TCU recomenda ampliação na fiscalização de obras federais

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o Ministério do Planejamento utilize o SisPAC (sistema de monitoramento do programa de aceleramento do governo) para ampliar o acompanhamento de obras feitas com recursos federais.

A recomendação vem depois de o tribunal ter tentado embargar no mês passado obras do governo federal, inclusive do PAC, por uso irregular da verba federal. Na época, o presidente Lula desautorizou o tribunal, repassando mais dinheiro a obras apontadas como irregulares.

O também pedido tem base em denúncia do TCU de 2007, quando o tribunal identificou 400 obras não concluídas e determinou a criação de um cadastro geral. Das 400, apenas 206 tiveram suas informações atualizadas no SisPAC, que, segundo o TCU, ainda precisa de aperfeiçoamento.