04/09/2005 - 08h29

TCU encontra indícios de esquema de desvio de recursos no IRB em 2002

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

As denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) relacionadas ao IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) não se confirmaram até o momento no governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas já há documentos que apontam as supostas irregularidades na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Jefferson disse, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que o Banco Espírito Santo, principal acionista da Portugal Telecom, estava interessado em garantir a transferência de US$ 100 milhões do IRB para os cofres do banco. A operação garantiria dividendos ao PT e PTB. De fato, o investimento não foi adiante.

Porém, em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, uma operação nos mesmos moldes foi à frente a despeito da legislação, das expectativas de rendimento e da política de investimento do IRB no valor de US$ 240 milhões -- US$ 120 milhões na Société Générale, US$ 60 milhões no Bayerishe Landsbank e US$ 60 milhões no Royal Bank of Scotland.

Os dados e a análise da operação constam de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha Online. Os analistas do Tribunal compararam a rentabilidade das aplicações feitas pelo IRB no exterior com um possível investimento no Fundo Extramercado do Banco do Brasil e chegaram à conclusão de que a decisão do IRB gerou um prejuízo para o caixa do instituto de US$ 438 milhões (valor superior aos US$ 240 milhões inicialmente divulgados por integrantes da CPI dos Correios).

"Pelos valores acima, resta provado que as aplicações realizadas em 2002 foram um desastre", informa o relatório. Os analistas que analisaram os dados levantam a dúvida e a possibilidade de que o dinheiro tivesse sido desviado: "cabe indagar aos dirigentes da empresa quem teria se beneficiado com essas aplicações, uma vez que elas não trouxeram benefícios nenhum para o IRB".

Além do prejuízo milionário, a aplicação dos recursos no exterior guarda outras irregularidades. Primeiro: o volume investido no exterior contraria uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) e desobedece a política de investimentos da empresa que limita os investimentos no exterior a 50% das reservas do IRB. De acordo com o TCU, hoje o percentual de recursos aplicados em instituições estrangeiras é de 65,8%.

Mais: para que os US$ 240 milhões fossem investidos no exterior, o IRB teve de resgatar aplicações no valor de US$ 112,122 milhões no Goldman Sachs, Morgan Stanley e Salomon Brothers. Nessa operação, o IRB assumiu um prejuízo de US$ 5,4 milhões porque vendeu os papéis quando o preço estava abaixo do preço de custo.

"Mais uma vez, com essa operação, os dirigentes da empresa demonstraram indiferença ao prejuízo, pois perderam nessa operação, mais de cinco milhões de dólares, que, se convertidos ao câmbio do dia 25 de outubro de 2002 (US$ 1,00 = 3,95), teríamos uma perda de R$ 21,3 milhões", diz o documento do TCU.

Explicações

À época em que a operação foi feita, uma denúncia anônima chegou ao então chefe da Casa Civil Pedro Parente. O caso foi remetido ao ex-ministro Malan que, por sua vez, pediu explicações ao então presidente do IRB Demosthenes Madureira de Pinho Filho. Em resposta, o presidente do IRB encaminhou o ofício 121/2002 com as justificativas para a operação.

"A verdade é que a realocação de recursos ora realizada concede ao IRB uma rentabilidade expressivamente superior àquela que vinha sendo percebida no portfolio anterior (...) Adicionalmente, a nova aplicação oferece a garantia do retorno integra, do capital investido, independentemente do comportamento do portfolio das aplicações --algo absolutamente inédito, como já registrado --e que, por si só, já justificaria a decisão tomada", afirmou o então presidente do IRB.

O relatório do TCU contesta as argumentações apresentadas pela presidência do IRB. A análise do Tribunal questiona qual seria a vantagem financeira de receber o valor igual ao aplicado depois de cinco anos de maturação do investimento. "O cidadão comum, caso soubesse dessa vultosa aplicação, perguntaria: se os US$ 240 milhões pertencessem ao ex-diretor financeiro, ele deixaria esse montante investido em um fundo, por cinco anos, para no final ter a garantia de receber os mesmos US$ 240 milhões?", afirma o relatório.

Em explicação aos deputados, em especial os do PT, que desconfiaram da operação, a diretoria do IRB apresentou a expectativa de rentabilidade dos investimentos de 10,32% para o dinheiro aplicado na Société Générale, de 10,62% no Bayerishe Landsbank e de 8,68% no Royal Bank of Scotland.

Passados quatro anos, conforme apuração do TCU, as aplicações na Société Générale renderam 11,04% , no Bayerishe Landsbank, a rentabilidade é negativa de 2,67% e no Royal Bank of Scotland, acumulado no período, o investimento gerou 0,83% de rendimento para o IRB. Neste ano, as taxas de rentabilidade são negativas nas três instituições.

Os quatro analistas que prepararam o documento, próximos à conclusão do relatório, dizem que "causa certa perplexidade" o fato de o investimento ter seguido em 2002 sob a mesma a legislação vigente em 2005, quando uma operação semelhante foi barrada. "Como pôde tal investimento ter sido feito?", perguntam-se os analistas.

A assessoria do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, hoje no Unibanco, solicitou a documentação referida para análise. Somente depois de ler o material, Malan deverá decidir-se por explicar o caso.

Desde já, em função das denúncias, a CPI dos Correios terá uma subcomissão voltada para a análise da gestão do IRB. Governistas acham que as investigações podem atingir o Ministério da Fazenda, a quem está submetida a diretoria do Instituto.

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