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13/09/2005
-
09h56
GUSTAVO PATU
da Folha de S.Paulo
Nada menos que 514 vetos presidenciais a medidas aprovadas por parlamentares aguardam votação pelo Congresso Nacional. Com impacto orçamentário mínimo estimado em R$ 10 bilhões ao ano, os vetos serão objeto de novo embate político entre governo e oposição.
O sinal foi dado quando parlamentares se aproveitaram da fragilidade da base governista e derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos reajustes dos funcionários da Câmara e do Senado --um veto presidencial não era derrubado havia cinco anos. A derrota, por larga margem de votos, foi quase nada ante o risco representado pelo acúmulo de pautas no Congresso.
Contornando imposições da Constituição, os congressistas têm empurrado com a barriga, nos últimos anos, o exame dos vetos. O mais antigo deles ainda em aberto, de 1994, foi aplicado pelo ex-presidente Itamar Franco a um projeto que regulamentava a profissão de desenhista.
A maior parte, porém, trata de casos mais espinhosos. São obras, programas sociais, subsídios e benefícios tributários criados por deputados e senadores e derrubados pelos presidentes Lula e FHC com o mesmo argumento: falta de verbas orçamentárias.
Por causa do apelo político-eleitoral dessas medidas, os governistas têm preferido adiar o exame dos vetos, embora o texto constitucional fixe, no artigo 66, prazo de 30 dias a partir da decisão presidencial. Depois, nada mais poderia ser votado nas sessões.
O drible a essa regra tem sido possibilitado por um acordo tácito dos partidos --que agora a oposição quer encerrar. "Estamos deixando isso para o momento mais adequado, mas vamos pôr os vetos em votação ainda neste ano", diz o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP). Na avaliação do tucano, basta encaminhar questão de ordem à direção do Congresso para forçar a análise dos vetos. A oposição tem outro trunfo para obrigar os governistas a dar quórum às votações: a ameaça de não votar ajustes orçamentários de final de ano.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), encomendou ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o impacto orçamentário dos vetos. "É coisa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano só nos casos analisados", diz. Procurado pela Folha, o ministro Paulo Bernardo preferiu não detalhar os cálculos. "Vai assanhar a oposição e até os aliados", brincou.
Um exemplo emblemático é o da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada há cinco anos com 26 vetos, até hoje não examinados. Um único já poderia inviabilizar a política econômica --se derrubado, o governo seria obrigado a estabelecer no Orçamento um limite máximo para os gastos com juros da dívida pública.
Outro veto de FHC que mereceu, em 2001, veementes protestos petistas assombra agora o governo Lula. O texto derrubado no Plano Nacional de Educação previa elevação dos gastos no setor, estimada na época em R$ 5 bilhões anuais, até que fosse atingido, em dez anos, 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, União, Estados e municípios aplicam 4,5% do PIB ao ano em educação.
Teme-se a queda de um dos vetos mais antigos em tramitação, de 1995, ao projeto que criava áreas de livre comércio, com benefícios comparáveis aos da Zona Franca de Manaus, em Cáceres (MT) e Brasiléia (AC). Essas propostas mobilizam as bancadas das regiões Norte e Nordeste.
É quase impossível mensurar, porém, o custo total das centenas de miudezas distribuídas entre os vetos, que vão de isenção tributária para aparelhos de surdez a anistia para os petroleiros grevistas de dez anos atrás. Os vetos são objeto de votação secreta da Câmara e do Senado e, para derrubada, é necessária maioria absoluta nas duas Casas. Se analisarem todos numa sessão, como se estuda, cada parlamentar receberá uma cédula de 32 páginas.
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514 vetos aguardam votação do Congresso; impacto é de R$ 10 bi
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da Folha de S.Paulo
Nada menos que 514 vetos presidenciais a medidas aprovadas por parlamentares aguardam votação pelo Congresso Nacional. Com impacto orçamentário mínimo estimado em R$ 10 bilhões ao ano, os vetos serão objeto de novo embate político entre governo e oposição.
O sinal foi dado quando parlamentares se aproveitaram da fragilidade da base governista e derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos reajustes dos funcionários da Câmara e do Senado --um veto presidencial não era derrubado havia cinco anos. A derrota, por larga margem de votos, foi quase nada ante o risco representado pelo acúmulo de pautas no Congresso.
Contornando imposições da Constituição, os congressistas têm empurrado com a barriga, nos últimos anos, o exame dos vetos. O mais antigo deles ainda em aberto, de 1994, foi aplicado pelo ex-presidente Itamar Franco a um projeto que regulamentava a profissão de desenhista.
A maior parte, porém, trata de casos mais espinhosos. São obras, programas sociais, subsídios e benefícios tributários criados por deputados e senadores e derrubados pelos presidentes Lula e FHC com o mesmo argumento: falta de verbas orçamentárias.
Por causa do apelo político-eleitoral dessas medidas, os governistas têm preferido adiar o exame dos vetos, embora o texto constitucional fixe, no artigo 66, prazo de 30 dias a partir da decisão presidencial. Depois, nada mais poderia ser votado nas sessões.
O drible a essa regra tem sido possibilitado por um acordo tácito dos partidos --que agora a oposição quer encerrar. "Estamos deixando isso para o momento mais adequado, mas vamos pôr os vetos em votação ainda neste ano", diz o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP). Na avaliação do tucano, basta encaminhar questão de ordem à direção do Congresso para forçar a análise dos vetos. A oposição tem outro trunfo para obrigar os governistas a dar quórum às votações: a ameaça de não votar ajustes orçamentários de final de ano.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), encomendou ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o impacto orçamentário dos vetos. "É coisa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano só nos casos analisados", diz. Procurado pela Folha, o ministro Paulo Bernardo preferiu não detalhar os cálculos. "Vai assanhar a oposição e até os aliados", brincou.
Um exemplo emblemático é o da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada há cinco anos com 26 vetos, até hoje não examinados. Um único já poderia inviabilizar a política econômica --se derrubado, o governo seria obrigado a estabelecer no Orçamento um limite máximo para os gastos com juros da dívida pública.
Outro veto de FHC que mereceu, em 2001, veementes protestos petistas assombra agora o governo Lula. O texto derrubado no Plano Nacional de Educação previa elevação dos gastos no setor, estimada na época em R$ 5 bilhões anuais, até que fosse atingido, em dez anos, 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, União, Estados e municípios aplicam 4,5% do PIB ao ano em educação.
Teme-se a queda de um dos vetos mais antigos em tramitação, de 1995, ao projeto que criava áreas de livre comércio, com benefícios comparáveis aos da Zona Franca de Manaus, em Cáceres (MT) e Brasiléia (AC). Essas propostas mobilizam as bancadas das regiões Norte e Nordeste.
É quase impossível mensurar, porém, o custo total das centenas de miudezas distribuídas entre os vetos, que vão de isenção tributária para aparelhos de surdez a anistia para os petroleiros grevistas de dez anos atrás. Os vetos são objeto de votação secreta da Câmara e do Senado e, para derrubada, é necessária maioria absoluta nas duas Casas. Se analisarem todos numa sessão, como se estuda, cada parlamentar receberá uma cédula de 32 páginas.
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