16/09/2005 - 22h45

Velloso diz que sessões na Câmara "eliminam" o mandado de petistas

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso afirmou nesta sexta-feira que o fato de Câmara ter concedido prazo de cinco sessões para a defesa dos implicados "elimina o problema". Ele foi o relator do mandado de segurança ajuizado pelos deputados petistas ameaçados de cassação.

Velloso rebateu críticas da oposição acerca de intromissão do Judiciário no Legislativo. Disse que elas são "improcedentes" e que se trata de "posição apaixonada".

De acordo com Velloso, em até 20 dias ele deve analisar o pedido dos deputados petistas José Dirceu, João Magno, João Paulo Cunha, José Mentor, Josias Gomes, Professor Luizinho e Paulo Rocha, que recorreram ao STF para terem amplo direito de defesa, mas adiantou que essa decisão perde o efeito já que a Mesa da Câmara decidiu abrir cinco sessões no plenário da Casa para que os acusados apresentem defesa escrita ou oral.

A decisão da Mesa ocorreu após o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, conceder liminar ao mandado de segurança dos petistas. A medida beneficia não apenas os petistas, mas todos os 16 parlamentares acusados de envolvimento com o "mensalão".

Prazo

"A Câmara, pelo que li nos jornais, concedeu prazo de cinco sessões. Com isso, o mandado de segurança vai ficar prejudicado", disse o ministro, que, questionado se isso facilitaria seu trabalho, respondeu: "Elimina o problema".

E acrescentou: "Eles [os petistas] impetraram [o mandado de segurança com pedido de liminar] sustentando que não foi dado direito de defesa. A Câmara, assegurando o prazo para esse direito de defesa, prejudica [torna desnecessário] o mandado de segurança".

Sobre as críticas da oposição à liminar de Jobim, Velloso citou um recurso que a própria oposição adotou contra o governo na questão da CPI dos Bingos. "A CPI dos Bingos existe porque o Supremo mandou instalar. Então, a oposição é que foi impetrante do mandado de segurança. A oposição bateu palma quando o Supremo mandou fazer a CPI dos Bingos", afirmou.

A defesa é sagrada

Segundo o ministro, o STF agora "mandou assegurar o direito de defesa", que afirmou ser constitucional. "A defesa é sagrada", disse ele, assinalando se ela não for assegurada "está se violando a Constituição".

"De maneira que essas críticas são improcedentes. No Estado de Direito é assim que se age. É o preço que pagamos por ter uma democracia. Se queremos ter democracia, temos que prestar obséquio a esses princípios democráticos. E um dos principais é o amplo direito de defesa assegurado a todos."

Velloso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a Justiça Eleitoral vai fazer um "pente-fino" nas contas dos partidos políticos com a ajuda do TCU (Tribunal de Contas da União).

Velloso disse que isso independe de mudança na legislação atual, bastando formalizar um convênio com o TCU, e anunciou que, após essa crise envolvendo o PT, esse pente-fino será realizado nas contas de todos os partidos políticos.