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19/09/2005
-
15h26
LÚCIA BAKOS
da Folha Online
Os advogados Antônio José Carvalho Silveira e José Roberto Batocchio protocolaram nesta segunda-feira no STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois pedidos de habeas corpus a favor do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e de seu filho Flávio.
Sob o registro 2005/0152111-3, Silveira impetrou o habeas corpus em nome de Maluf e de Flávio. Como impetrado no pedido está a 1ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Já Batocchio protocolou o habeas corpus do registro 2005/0152050-7, somente em nome do filho do ex-prefeito. Como impetrado, nesse pedido, está o juiz federal convocado Luciano Godoy, o relator do habeas corpus negado no TRF.
O recurso contra a prisão preventiva de Maluf e de Flávio, decretada dia 10 de setembro, foi negado na última sexta-feira pelo juiz --que substitui a desembargadora Vesna Kolmar. Em sua decisão, Godoy negou todos os argumentos apresentados pelos advogados de defesa de Maluf e de Flávio.
O STJ é uma instância superior ao TRF e, juridicamente, tem poder de reverter a decisão de Godoy. Mas os próprios advogados dos Maluf admitiram neste sábado que essa possibilidade era remota. A tendência é que, em Brasília, o STJ suspenda qualquer manifestação até que o recurso em São Paulo seja julgado de forma definitiva.
O mérito dos dois habeas corpus protocolados no TRF ainda deverão ser julgados por um colegiado da 1ª Turma daquele Tribunal. Os advogados de Maluf e de Flávio, segundo a assessoria do TRF, ainda podem entrar com um agravo regimental (tipo de recurso para contestar a decisão das duas liminares negadas). Caso estes também sejam negados, as defesas poderão recorrer das decisões em segunda instância, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com argumentações de violação a leis federais, e depois, em terceira instância, no STF (Supremo Tribunal Federal), com argumentações de violação à Constituição.
Maluf e Flávio estão detidos na sede da Superintendência da PF paulista. A prisão preventiva dos dois tem prazo indeterminado e foi aceita no dia 09 pela juíza da 2ª Vara Criminal de São Paulo, Silvia Maria Rocha.
Silvia Maria entendeu que o ex-prefeito e seu filho, em liberdade, poderiam atrapalhar o andamento do processo --que corre em segredo de Justiça--, ocultar provas e coagir testemunhas. A juíza também aceitou as denúncias do Ministério Público contra Maluf e Flávio, o doleiro Alves e o ex-diretor da construtora Mendes Júnior Simeão Damasceno de Oliveira.
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Os advogados Antônio José Carvalho Silveira e José Roberto Batocchio protocolaram nesta segunda-feira no STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois pedidos de habeas corpus a favor do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e de seu filho Flávio.
Sob o registro 2005/0152111-3, Silveira impetrou o habeas corpus em nome de Maluf e de Flávio. Como impetrado no pedido está a 1ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Já Batocchio protocolou o habeas corpus do registro 2005/0152050-7, somente em nome do filho do ex-prefeito. Como impetrado, nesse pedido, está o juiz federal convocado Luciano Godoy, o relator do habeas corpus negado no TRF.
O recurso contra a prisão preventiva de Maluf e de Flávio, decretada dia 10 de setembro, foi negado na última sexta-feira pelo juiz --que substitui a desembargadora Vesna Kolmar. Em sua decisão, Godoy negou todos os argumentos apresentados pelos advogados de defesa de Maluf e de Flávio.
O STJ é uma instância superior ao TRF e, juridicamente, tem poder de reverter a decisão de Godoy. Mas os próprios advogados dos Maluf admitiram neste sábado que essa possibilidade era remota. A tendência é que, em Brasília, o STJ suspenda qualquer manifestação até que o recurso em São Paulo seja julgado de forma definitiva.
O mérito dos dois habeas corpus protocolados no TRF ainda deverão ser julgados por um colegiado da 1ª Turma daquele Tribunal. Os advogados de Maluf e de Flávio, segundo a assessoria do TRF, ainda podem entrar com um agravo regimental (tipo de recurso para contestar a decisão das duas liminares negadas). Caso estes também sejam negados, as defesas poderão recorrer das decisões em segunda instância, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com argumentações de violação a leis federais, e depois, em terceira instância, no STF (Supremo Tribunal Federal), com argumentações de violação à Constituição.
Maluf e Flávio estão detidos na sede da Superintendência da PF paulista. A prisão preventiva dos dois tem prazo indeterminado e foi aceita no dia 09 pela juíza da 2ª Vara Criminal de São Paulo, Silvia Maria Rocha.
Silvia Maria entendeu que o ex-prefeito e seu filho, em liberdade, poderiam atrapalhar o andamento do processo --que corre em segredo de Justiça--, ocultar provas e coagir testemunhas. A juíza também aceitou as denúncias do Ministério Público contra Maluf e Flávio, o doleiro Alves e o ex-diretor da construtora Mendes Júnior Simeão Damasceno de Oliveira.
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