06/10/2005 - 13h38

Ministério Público pede 11 anos de prisão para Nicolau por sonegação

da Folha Online

O Ministério Público Federal pediu à 1ª Vara Federal de São Paulo a condenação de 11 anos para o ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Nicolau dos Santos Neto. A Folha Online apurou que o juiz aposentado sonegou cerca de R$ 10,9 milhões à Receita Federal. Além da prisão, o Ministério Público pede multa de 18 mil salários mínimos e da cassação de sua aposentadoria como juiz do trabalho.

O pedido de condenação foi feito na fase de alegações finais (última manifestação da acusação antes da sentença) no processo em que Nicolau é acusado de sonegação fiscal entre 1995 e 1999.

No curso do processo, ele já argumentou que as declarações do Imposto de Renda eram feitas por seus assessores e portanto não poderia ser culpado pela sonegação. No entanto, Nicolau já admitiu ter contas na Suíça e em Cayman e bens imóveis que não foram declarados à Receita Federal.

Para pedir a pena máxima, o Ministério Público Federal argumenta que a lesão ao erário causada pela sonegação causa grave dano à coletividade, devendo a pena ser aumentada, ainda, por ter sido praticada por vários anos seguidos.

Prisão

Em outro processo, Nicolau foi acusado de desviar R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em abril deste ano, o juiz aposentado teve sua pena de reclusão ampliada de cinco anos para 14 anos. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou ainda a repatriação dos US$ 3,8 milhões depositados ilegalmente na Suíça e em Cayman.

A sentença reformou a decisão proferida em dezembro de 2000 pelo então juiz Casem Mazloum --afastado do cargo por suposto envolvimento na Operação Anaconda, que investigou venda de sentenças judiciais.

Naquele primeiro momento, Nicolau havia sido condenado a cinco anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro.

Neste processo, além do crime de lavagem, os desembargadores Suzana Camargo, André Nekatschalow e Ramza Tartuce responsabilizaram Nicolau pelo crime de evasão de divisas.

Pelos dois crimes, o juiz aposentado foi condenado à pena máxima --seis anos por evasão e dez anos por lavagem. Por ter mais de 70 anos, o réu foi beneficiado pela redução de um ano na pena de cada crime.

Os magistrados também retiraram uma atenuante defendida por Casem Mazloum na primeira sentença, a de que Santos Neto deveria ter a pena reduzida por ter sido "achincalhado" pela imprensa.

Com Folha de S.Paulo

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