17/10/2005 - 12h08

Aldo diz que não há recursos para pagar aumento dos servidores da Câmara

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou nesta segunda-feira que a Casa não tem dinheiro para pagar os salários dos funcionários que receberam um aumento de 15% a partir de setembro. "Este aumento veio porque o Congresso derrubou o veto do presidente Lula sobre o aumento. Este mês não vamos pagar porque não temos dinheiro."

Segundo ele, os recursos orçamentários do Congresso estão contigenciados e o reajuste só será pago, retroativamente, quando houver dinheiro em caixa para fazê-lo.

O presidente da Câmara não quis comentar a decisão de cinco petistas cassáveis de protocolar pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de pedir ao Conselho de Ética a abertura de processo por quebra de decoro. "Não vou comentar. Não quero antecipar a decisão do Supremo. É como se diz. Decisão da Justiça não se discute, se cumpre."

Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) pediram, por intermédio de seus advogados, a suspensão dos processos.

Os petistas argumentaram que o relatório da Corregedoria, aprovado pela Mesa Diretora, não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam submetidos.

Sobre a proposta do presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que quer a convocação extraordinária do Congresso para garantir a votação dos processos dos deputados passíveis de cassação, Aldo afirmou que ainda é muito cedo para se falar em convocação extraordinária. "O efeito desta medida [antecipar a decisão sobre a convocação ou não do Congresso em janeiro] é desacelerar os trabalhos no Legislativo", avaliou.

Em relação às prioridades desta semana, Rebelo afirmou que o objetivo é votar primeiro as MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta e a seguir os processos em tramitação com urgência constitucional. "Depois, devemos votar os projetos que já foram acordados nas reuniões de líderes, como o que regulamenta a mudança de partidos e a PEC [proposta de emenda constitucional] que trata da verticalização."

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