17/10/2005 - 12h42

STF nega liminar a petistas, que têm até as 18h para renunciar

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto frustrou a estratégia dos cinco petistas que pretendiam suspender a instauração dos processos de cassação no Conselho de Ética da Câmara e arquivou o mandado de segurança impetrado pela defesa dos deputados.

Diante da negativa do STF em conceder liminar aos petistas, João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) têm até as 18h para renunciar aos mandatos. Com isso, eles evitam o processo de cassação e garantem o direito de saírem candidatos no ano que vem.

Se não houver renúncia, o Conselho de Ética abre processos contra os 13 parlamentares que integram o parecer da Corregedoria da Câmara, o que pode resultar na cassação de mandato e inegibilidade dos parlamentares até 2015.

Além dos cinco petistas, completam a tabela dos cassáveis Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP), José Janene (PP-PR), João Magno (PT-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Wanderval Santos (PL-SP) e José Borba (PMDB-PR).

Argumentos

João Paulo, Luizinho, Paulo Rocha e Mentor se reuniram na semana passada para discutir uma saída jurídica para os processos no Conselho. Decidiram recorrer ao Supremo sob a alegação de que o ato da Mesa Diretora, de remeter todos os processos ao Conselho, poderia levar à cassação "arbitrária e ilegal" de seus mandatos.

Os advogados dos petistas disseram que o relatório da Corregedoria confirmado pela Mesa não individualizava os processos, não apontava as irregularidades cometidas por cada um e não sugeria as penalidades para cada um.

Se a liminar fosse concedida conforme os termos da defesa dos parlamentares, a Mesa teria de completar os processos e suprir as supostas falhas apontadas pelos petistas. Até que isso fosse feito, a instauração dos processos no Conselho de Ética estaria suspensa.

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