18/10/2005 - 14h00

Leão Leão entra com mandado de segurança contra quebra de sigilos

da Folha Online

A Leão Leão --empresa responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto (SP)-- impetrou na noite de ontem um mandado de segurança com pedido de liminar contra a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico determinada pela CPI dos Bingos.

Em depoimento à comissão, o advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-funcionário da Leão Leão, afirmou que a empresa pagava propina de R$ 50 mil mensais à prefeitura de Ribeirão Preto, no período em que o atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, era prefeito do município.

Buratti foi secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto na primeira gestão de Palocci (1993 a 1996). O dinheiro, segundo ele, na ocasião, seria arrecadado pelo secretário de Fazenda Ralf Barquete --já falecido-- e repassado ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Na ação, a defesa da Leão Leão alega que a transferência dos sigilos à CPI "é ilegal por falta de fundamentação válida e por não existir nexo de causalidade com o objeto da CPI --de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para lavagem de dinheiro e a relação destas com o crime organizado". Sustenta, também, que não há qualquer vínculo da empresa com as casas de bingo ou empresas concessionárias de aposta.

Ainda segundo a defesa, o vínculo que existia entre Rogério Buratti e a Gtech "não pode acarretar a quebra de seus sigilos". Informa também que o advogado foi demitido logo que a empresa tomou conhecimento de sua ligação com a Gtech.

Buratti é acusado de ter cobrado propina de R$ 6 milhões da multinacional Gtech, a mando do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, para facilitar a renovação, em abril de 2003, de contrato destinado à operacionalização das loterias federais, entre a empresa e a CEF (Caixa Econômica Federal).

Com informações do STF

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