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20/10/2005 - 08h56

Conselho de Ética marca para sexta voto do processo contra Dirceu

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da Folha Online

O Conselho de Ética marcou para a próxima sexta-feira de manhã reunião para votação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP).

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), havia convocado reunião ontem à noite para discutir os recursos apresentados por Dirceu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, depois que o Supremo negou o recurso impetrado pela defesa de Dirceu, a reunião foi cancelada.

Dirceu responde a processo no Conselho por causa de uma representação feita pelo PTB. O partido de Roberto Jefferson, que foi cassado por ter feito acusações sobre o "mensalão" sem apresentar provas, apontou o ex-ministro da Casa Civil como um dos responsáveis por um suposto esquema de fraude no andamento dos trabalhos do Legislativo.

O pedido de cassação do mandato de Dirceu baseia-se em depoimentos prestados ao procurador-geral da República e à CPI dos Correios pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Santiago.

Segundo a representação do PTB, quando licenciado da Câmara para exercer a função de ministro-chefe da Casa Civil, "em conluio" com o então tesoureiro do PT Delúbio Soares levantou fundos nos bancos Rural e BMG, por intermédio do empresário Marcos Valério, com a finalidade de pagar parlamentares para que votassem projetos em favor do governo.

A representação afirma que esses fundos, levantados como se fossem empréstimos, eram compensados pelo favorecimento aos bancos mencionados e pelo favorecimento às empresas de Marcos Valério em contratos governamentais, garantidos pela influência de Dirceu.

Defesa

Dirceu, que tem usado diferentes recursos jurídicos para barrar seu processo, nega as acusações de envolvimento no "mensalão". Sua defesa argumenta ainda que o Conselho de Ética não é o órgão competente para julgar atos atribuídos a Dirceu à época em que ele ocupava o Ministério da Casa Civil.

A representação, ainda de acordo com a defesa, limita-se a reproduzir acusações que teriam sido feitas por Marcos Valério e sua mulher contra Dirceu. A defesa argumenta que a forma genérica da acusação "impede que o representado [Dirceu] seja específico em relação a algum caso particular, na medida em que a defesa deve estar, necessariamente, relacionada aos fatos apontados pela acusação".

Com Agência Câmara

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