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31/10/2005
-
10h31
da Folha Online
O Conselho de Ética da Câmara reúne-se nesta segunda-feira, a partir das 14h30, para a leitura do novo parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sobre o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP).
O texto havia sido aprovado na última quinta-feira por 13 deputados contra um. No entanto, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o relator do processo irá reler seu parecer, que ainda deve sofrer pedido de vistas prometido pela deputada petista Angela Guadagnin (SP) antes de ir a votação no Conselho.
A manifestação do Supremo foi uma resposta ao advogado de Dirceu, que entrou com um pedido de esclarecimento relativo a uma decisão anterior do STF. Na última terça-feira, o ministro Eros Grau havia acolhido parte de um pedido da defesa e determinou que Delgado retirasse de seu relatório informações relativas à quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar petista.
O ministro, no entanto, decidiu também pela continuidade do processo de cassação, ao contrário do solicitado pela defesa do parlamentar petista.
Em cumprimento à decisão judicial, Delgado apresentou praticamente o mesmo relatório, mas suprimiu os trechos indicados pelo Supremo.
Na interpretação da defesa de Dirceu, como o parecer não foi refeito, houve descumprimento da decisão do STF, o que na prática anularia os efeitos da sessão de quinta-feira.
A votação do processo de cassação de José Dirceu no plenário da Câmara está prevista para o próximo dia 9.
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Conselho de Ética tenta votar hoje relatório sobre processo contra Dirceu
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O Conselho de Ética da Câmara reúne-se nesta segunda-feira, a partir das 14h30, para a leitura do novo parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sobre o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP).
O texto havia sido aprovado na última quinta-feira por 13 deputados contra um. No entanto, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o relator do processo irá reler seu parecer, que ainda deve sofrer pedido de vistas prometido pela deputada petista Angela Guadagnin (SP) antes de ir a votação no Conselho.
A manifestação do Supremo foi uma resposta ao advogado de Dirceu, que entrou com um pedido de esclarecimento relativo a uma decisão anterior do STF. Na última terça-feira, o ministro Eros Grau havia acolhido parte de um pedido da defesa e determinou que Delgado retirasse de seu relatório informações relativas à quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar petista.
O ministro, no entanto, decidiu também pela continuidade do processo de cassação, ao contrário do solicitado pela defesa do parlamentar petista.
Em cumprimento à decisão judicial, Delgado apresentou praticamente o mesmo relatório, mas suprimiu os trechos indicados pelo Supremo.
Na interpretação da defesa de Dirceu, como o parecer não foi refeito, houve descumprimento da decisão do STF, o que na prática anularia os efeitos da sessão de quinta-feira.
A votação do processo de cassação de José Dirceu no plenário da Câmara está prevista para o próximo dia 9.
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