31/10/2005 - 17h39

PSB vai apresentar requerimento na CCJ para definir regras de cassação

da Folha Online

O PSB vai apresentar nesta segunda-feira um requerimento para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) estabeleça as regras para a cassação do senador João Capiberipe (PSB-AP).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o afastamento do senador e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), sob acusação de compra de votos em 2002. A decisão foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no final de outubro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a diplomação de Gilvan Borges (PMDB-AP), no lugar de Capiberibe, mas uma liminar do STF, obtida pelo senador pessebista, obrigou o titular da Casa a recuar e Capiberibe retomou sua legislatura no mesmo dia. A liminar garante a Capiberibe o direito à ampla defesa no Senado.

Segundo o senador Capiberibe, a Casa não possui um rito estabelecido para que encaminhar seu processo de cassação. O parlamentar afirmou que o Senado deve fazer uma análise de seu processo de afastamento. Ele diz que a decisão do TSE foi baseada em uma lei ordinária (aprovada por maioria simples).

De acordo com ele, "é a primeira vez que um senador da República é cassado com base numa lei ordinária, ou seja, em uma lei sem previsão constitucional. Se é o primeiro caso, a Mesa do Senado e também o plenário deverão se manifestar definindo um rito que sirva para todos os casos futuros".

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