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04/11/2005
-
13h19
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
O advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o deputado José Dirceu (PT-SP), afirmou hoje que recorrerá da decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato do parlamentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu tenho uma carta na manga. Essa carta na manga é mais uma demonstração de que o deputado José Dirceu tem um julgamento que está violando o direito de defesa e o devido processo legal", afirmou Oliveira Lima.
Na CCJ, ele argumentará que Dirceu tem o direito de se defender por estar sendo cassado. Contestará também o trâmite do processo contra o deputado, aberto a pedido do PTB do deputado cassado Roberto Jefferson.
O advogado afirma que o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti deveria ter submetido a decisão de remeter o processo ao Conselho aos demais integrantes da Mesa. De acordo com Oliveira Lima, o processo foi enviado por decisão individual de Severino.
No Supremo, Oliveira Lima ingressará com mandado de segurança com o pedido de anulação do processo Na ação, ele dirá que a decisão do ministro do STF Eros Grau, que impedia a utilização de documentos sigilosos no relatório que pede a cassação do deputado, não foi respeitada.
O relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), havia utilizado esses documentos no primeiro relatório. Diante da decisão, apresentou outro documento em que suprimiu apenas os trechos indicados pelo Supremo. Na interpretação da defesa de Dirceu, o parecer não foi refeito como indicou o STF e por isso teria havido descumprimento da decisão da decisão do ministro Eros Grau.
O advogado de Dirceu contestará ainda a decisão da CCJ da Câmara que impediu que o PTB retirasse a ação contra Dirceu.
No documento, acrescentará o argumento de que o prazo inicial do processo, que se encerra no dia 8 deste mês, não será respeitado, porque o plenário da Câmara deve votar o processo apenas no próximo dia 23.
O Conselho de Ética pediu a prorrogação do prazo por mais 45 dias, o que foi aprovado no plenário da Câmara. O advogado de Dirceu afirma que o regimento não foi respeitado ao se pedir a postergação do processo.
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Advogado de Dirceu diz que recorrerá à CCJ e ao STF
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da Folha Online, em Brasília
O advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o deputado José Dirceu (PT-SP), afirmou hoje que recorrerá da decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato do parlamentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu tenho uma carta na manga. Essa carta na manga é mais uma demonstração de que o deputado José Dirceu tem um julgamento que está violando o direito de defesa e o devido processo legal", afirmou Oliveira Lima.
Na CCJ, ele argumentará que Dirceu tem o direito de se defender por estar sendo cassado. Contestará também o trâmite do processo contra o deputado, aberto a pedido do PTB do deputado cassado Roberto Jefferson.
O advogado afirma que o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti deveria ter submetido a decisão de remeter o processo ao Conselho aos demais integrantes da Mesa. De acordo com Oliveira Lima, o processo foi enviado por decisão individual de Severino.
No Supremo, Oliveira Lima ingressará com mandado de segurança com o pedido de anulação do processo Na ação, ele dirá que a decisão do ministro do STF Eros Grau, que impedia a utilização de documentos sigilosos no relatório que pede a cassação do deputado, não foi respeitada.
O relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), havia utilizado esses documentos no primeiro relatório. Diante da decisão, apresentou outro documento em que suprimiu apenas os trechos indicados pelo Supremo. Na interpretação da defesa de Dirceu, o parecer não foi refeito como indicou o STF e por isso teria havido descumprimento da decisão da decisão do ministro Eros Grau.
O advogado de Dirceu contestará ainda a decisão da CCJ da Câmara que impediu que o PTB retirasse a ação contra Dirceu.
No documento, acrescentará o argumento de que o prazo inicial do processo, que se encerra no dia 8 deste mês, não será respeitado, porque o plenário da Câmara deve votar o processo apenas no próximo dia 23.
O Conselho de Ética pediu a prorrogação do prazo por mais 45 dias, o que foi aprovado no plenário da Câmara. O advogado de Dirceu afirma que o regimento não foi respeitado ao se pedir a postergação do processo.
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