TCU condena ex-diretor e empreiteiras por obra irregular no Acre

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-diretor do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagem do Acre) Sérgio Yoshio Nakamura e duas empreiteiras por irregularidades na construção de uma ponte de R$ 7,2 milhões sobre o Rio Acre, entre os municípios de Brasiléia (236 quilômetros de Rio Branco) e Cobija (no departamento de Pando, na Bolívia).

Nakamura e o consórcio Pontes do Acre, formado pelas construtoras Editec Edificações e Desenhos Técnicos Ltda. e Construtora Cidade Ltda, foram condenados a restituir um total corrigido de R$ 2.693.214,02.

Segundo o tribunal, houve superpreço de 18% na obra, em razão de alterações no projeto original da ponte. "Houve preços unitários licitados e contratados muito acima das referências encontradas, implicando em superfaturamento da obra", diz trecho do acórdão.

O tribunal constatou ainda que a licitação da obra foi aprovada com base em "projeto deficiente, com preços acima do mercado e sem licença ambiental". "O relatório ainda aponta pagamento por quantidades de serviço diferentes das previstas no projeto ou das efetivamente executadas."

A auditoria identificou, por exemplo, que uma alteração no projeto fez a previsão de uso de aço saltar de 6,6 toneladas para 138 toneladas. "Um aumento de 1.993%, que fez o sobrepreço saltar de um patamar módico para mais de R$ 800 mil", diz.

A obra, inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, recebeu financiamento de R$ 6 milhões da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento.

O convênio, firmado em 2002 pelo então governador Jorge Viana (PT), fazia parte do projeto "Integração Turística, Econômica e Cultural na Fronteira do Brasil com a Bolívia".

A reportagem entrou em contato com escritório do ex-diretor do Deracre e deixou recado. Ninguém ligou de volta. A assessoria do governo do Acre disse que só poderia tratar do assunto amanhã.

As empresas Editec e Construtora Cidade disseram que não foram notificadas da decisão.