07/11/2005 - 16h38

Presidente do PFL diz que impeachment hoje é "inatingível"

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), afirmou ser "inatingível" a condição processual para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação do PFL, há indícios para a abertura de processo de impedimento. Porém, há empecilhos do ponto de vista processual na opinião de Bornhausen. "Do lado jurídico há grande evidências de crime de responsabilidade. Do lado processual há alguns obstáculos", afirmou.

Bornhausen afirmou que a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), arquivar o pedido de impeachment é o primeiro obstáculo. Aldo poderia, assim como fez o ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti, engavetar os processos.

No plenário, a oposição poderia recorrer do arquivamento. Bastaria o apoio de 10% dos deputados. No entanto, para que o recurso fosse a voto, dependeria novamente do presidente da Câmara, já que a pauta de votações é preparada pela Mesa da Casa.

Por fim, para que o recurso fosse admitido, seriam necessários dois terços dos votos dos deputados presentes. A votação para a presidência da Câmara, em que o candidato pefelista José Thomaz Nonô (AL) foi derrotado, mostra que não haveria condições de a oposição garantir a votação do recurso. "A admissibilidade neste momento é muito difícil", resumiu Bornhausen depois de enumerar os obstáculos.

Hoje, os integrantes do conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) rejeitaram a proposta de abertura imediata de um processo de impedimento de Lula. Na opinião do presidente da Ordem, Roberto Busato, não há apoio popular para levar adiante o pedido de impeachment.

A OAB decidiu criar uma comissão para acompanhar as investigações das CPIs em curso no Congresso Nacional e buscar apoio de outras entidades da sociedade civil.

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