07/11/2005 - 20h53

Incra não atingiu 40% da meta de assentamento em Pernambuco

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

A menos de dois meses para o final do ano, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Recife ainda não atingiu 40% da sua meta de assentamentos para 2005, em Pernambuco. Pode, por isso, ser obrigado a devolver ao governo federal R$ 100 milhões dos R$ 128 milhões destinados neste ano à reforma agrária no Estado.

Do dia 1º de janeiro até hoje, apenas R$ 27 milhões haviam sido gastos com a criação de assentamentos em Pernambuco. O Estado, que possui o segundo maior orçamento do setor no país (o primeiro é o Maranhão), registra um dos mais altos índices de conflitos e violência no campo.

A superintendente do Incra em Recife, Maria de Oliveira, classifica a situação de "complicada e preocupante". Segundo ela, recursos judiciais impedem o andamento normal dos processos de desapropriação de terra.

"Queremos que o Judiciário pare de dar voltas na questão", afirmou. "Se isso não acontecer, vamos ter uma implosão no Estado", declarou. "Estamos com muita dificuldade para conter os ânimos dos lavradores."

De acordo com a superintendente, processos referentes a 18 imóveis rurais em fase final de desapropriação pararam na Justiça entre 1996 e 2004 e continuam sub judice. Outras 12 ações, disse, encalharam neste ano.

"Se as 30 áreas fossem liberadas, 2.988 famílias seriam assentadas quase que imediatamente", afirmou. Da meta de 6.800 famílias, somente 2.600 receberam terra neste ano no Estado.

Em Pernambuco, 23.011 famílias (cerca de 92 mil pessoas) comandadas por 14 organizações de apoio aos sem-terra reivindicam agilidade no processo de reforma agrária. Juntas, elas ocupam 242 áreas invadidas. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é a maior entidade. Controla 10.296 famílias em 80 acampamentos no Estado.

O clima nas áreas tomadas é de permanente tensão. Uma lista elaborada pelos movimentos e entregue ao Ministério Público do Estado informa que 14 lavradores estão ameaçados de morte. Em cinco dias, entre o final de outubro e o início de novembro, três agricultores foram mortos.

Para a superintendente, os crimes são "reflexos da ausência do Estado" nas áreas de conflito. "Não temos a presença do poder do Estado brasileiro em muitas regiões, e o poder paralelo compreendeu isso", afirmou. "As políticas públicas naquelas regiões não estão sendo desenvolvidas para a sociedade, estão sendo desenvolvidas para o crime."

Principal líder dos sem-terra em Pernambuco, o coordenador nacional do MST Jaime Amorim acha que "este será mais um ano perdido para a reforma agrária".

Amorim classifica a situação atual como "desastrosa", elogia a superintendente --"uma pessoa competente" --e concorda que os entraves jurídicos dificultam o cumprimento das metas, mas afirma que a atual estrutura do Incra é o que impede de fato o andamento dos processos.

"Nossa capacidade operacional em Pernambuco é muito pequena", confirma a superintendente. Mesmo assim, ela diz ter esperança de que até o dia 30 "a Justiça supere as suas dificuldades para que a gente tenha tranqüilidade e paz no Estado".

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