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09/11/2005
-
10h01
da Folha Online
Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara avaliam nesta quarta-feira, a partir das 10h, a perda do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre em 2004, atendendo à consulta da Mesa Diretora da Casa.
O relator do caso na CCJ, Jutahy Júnior (PSDB-BA), recomendou que seja determinada a perda do mandato do parlamentar.
A Mesa Diretora fez uma consulta à CCJ justamente para saber se a decisão da Justiça Eleitoral já transitou em julgado (em caráter definitivo). Em abril, o presidente do PMDB, Michel Temer, pediu à Mesa que declarasse a perda do mandato de Ronivon e desse posse ao suplente Chicão Brígido (PMDB).
O deputado foi acusado de comprar votos para a aprovação da emenda da reeleição em 1997, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi votado e aprovado no primeiro mandato do governo FHC.
Ronivon teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre em julho de 2004, mas se manteve no cargo por liminar concedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em setembro, a liminar foi derrubada.
Depoimento
Em depoimento ontem à CPI do Mensalão, Ronivon Santiago negou que tenha recebido qualquer quantia para aprovar a emenda da reeleição em 1997.
Ele afirmou que renunciou ao seu mandato na época não por ter culpa, mas porque seria cassado por motivos meramente políticos. "Esta Casa é complicada e quando quer detonar alguém, detona. E o deputado Ronivon seria detonado", disse.
O deputado ainda declarou que foi reeleito nas últimas eleições por ampla margem de votos, ficando atrás apenas da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC). Esse fato, segundo ele, é prova de que o povo o absolveu. "Eu não merecia ter sido vítima das acusações de ter vendido meu voto para favorecer o então presidente Fernando Henrique Cardoso", disse.
Ronivon colocou à disposição da CPI os seus sigilos bancário e fiscal, mas adiantou que os dados têm sido vasculhados desde 2000, quando seus sigilos foram quebrados em ação cautelar. "Até hoje, não entraram com a ação principal, porque não havia nada de irregular nas minhas movimentações", declarou.
Com Agência Câmara
Especial
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CCJ avalia hoje perda de mandato de Ronivon Santiago
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Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara avaliam nesta quarta-feira, a partir das 10h, a perda do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre em 2004, atendendo à consulta da Mesa Diretora da Casa.
O relator do caso na CCJ, Jutahy Júnior (PSDB-BA), recomendou que seja determinada a perda do mandato do parlamentar.
A Mesa Diretora fez uma consulta à CCJ justamente para saber se a decisão da Justiça Eleitoral já transitou em julgado (em caráter definitivo). Em abril, o presidente do PMDB, Michel Temer, pediu à Mesa que declarasse a perda do mandato de Ronivon e desse posse ao suplente Chicão Brígido (PMDB).
O deputado foi acusado de comprar votos para a aprovação da emenda da reeleição em 1997, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi votado e aprovado no primeiro mandato do governo FHC.
Ronivon teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre em julho de 2004, mas se manteve no cargo por liminar concedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em setembro, a liminar foi derrubada.
Depoimento
Em depoimento ontem à CPI do Mensalão, Ronivon Santiago negou que tenha recebido qualquer quantia para aprovar a emenda da reeleição em 1997.
Ele afirmou que renunciou ao seu mandato na época não por ter culpa, mas porque seria cassado por motivos meramente políticos. "Esta Casa é complicada e quando quer detonar alguém, detona. E o deputado Ronivon seria detonado", disse.
O deputado ainda declarou que foi reeleito nas últimas eleições por ampla margem de votos, ficando atrás apenas da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC). Esse fato, segundo ele, é prova de que o povo o absolveu. "Eu não merecia ter sido vítima das acusações de ter vendido meu voto para favorecer o então presidente Fernando Henrique Cardoso", disse.
Ronivon colocou à disposição da CPI os seus sigilos bancário e fiscal, mas adiantou que os dados têm sido vasculhados desde 2000, quando seus sigilos foram quebrados em ação cautelar. "Até hoje, não entraram com a ação principal, porque não havia nada de irregular nas minhas movimentações", declarou.
Com Agência Câmara
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