17/11/2005 - 10h02

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

THIAGO GUIMARÃES
SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e corregedores-gerais destes tribunais, reunidos em São Luís e em Maceió, respectivamente, divulgaram cartas criticando a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na última segunda, foi publicada no Diário da Justiça a resolução do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário e dá prazo de 90 dias para que os parentes dos magistrados contratados sem concurso público sejam exonerados.

Os documentos dos desembargadores questionam a competência do CNJ para deliberar sobre assuntos internos da magistratura. Para os magistrados, o assunto é de competência do Congresso.

A carta divulgada pelos corregedores sugere que os tribunais "resistam ao cumprimento de determinações do CNJ que impliquem no desrespeito à Constituição". O desembargador Washington Freitas, do TJ de Alagoas e presidente do colegiado dos corregedores-gerais, disse, no entanto, estar disposto a abrir diálogo com o CNJ para evitar um confronto.

O desembargador aposentado José Fernandes Filho, que preside o colegiado dos presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados, disse que os desembargadores foram surpreendidos pela publicação da resolução.

Segundo ele, o colegiado dos presidentes havia apresentado ao CNJ algumas "ponderações" sobre a resolução, mas elas não foram apreciadas. Segundo ele, os TJs ainda não discutiram se a resolução será questionada judicialmente.

Fausto Valença, que até semana passada presidia o colégio dos corregedores-gerais, afirmou que a divulgação das críticas foi um ato de "coragem para enfrentar situações que prejudicam as Justiças estaduais". "Estávamos acuados, vendo todo dia pela imprensa atitudes tomadas pelo CNJ sem consultar ninguém." O CNJ não se manifestou sobre as críticas.

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