17/11/2005 - 21h00

Legislativo anula doação de prédio para Fundação José Sarney

SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira, por 28 votos a 11, um projeto de lei que anula a doação do Convento das Mercês, em São Luís, para a Fundação José Sarney. A entidade abriga o acervo do senador José Sarney (PMDB-AP) no período em que ele foi presidente da República (1985-1990).

O convento das Mercês foi doado à fundação em 1990, por meio de uma lei estadual do governador da época, o atual senador João Alberto (PMDB-MA).

No local, há também uma escola de música para crianças carentes. Parte do prédio é usada para eventos e festas.

Segundo o deputado Aderson Lago (PSDB), autor do atual projeto e adversário político de Sarney no Estado, uma lei de 1937, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, proíbe a doação de prédios tombados pelo patrimônio histórico a entidades privadas.

"Conseguimos desfazer uma ilegalidade", disse Lago. A fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos.

A devolução do prédio para o Estado é mais um capítulo na briga política entre o governador José Reinaldo Tavares (PSB) e a família Sarney.

"A Assembléia Legislativa mostrou hoje [ontem] que o Maranhão não tem dono. Foi uma grande luta e o governador saiu fortalecido", disse Lago.

Para o presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Souza Silva, a aprovação do projeto foi política e será questionada na Justiça depois que a lei for publicada.

"É profundamente lamentável [anular a doação]. Eu nunca vi isso no nosso país. Não houve transferência de propriedade, é só para usar enquanto a fundação existir. Ela é uma fundação que abriga parte da história da memória republicana brasileira. Não é de uma pessoa", disse Souza Silva.

Segundo ele, o senador Sarney ficou "muito chateado" ao saber da decisão. A reportagem entrou em contato com o gabinete do senador, mas não conseguiu falar com ele.

O Convento das Mercês começou a ser concluído em 1654, foi comprado da arquidiocese de São Luís pelo Estado em 1905 e tombado pelo patrimônio histórico nacional em 1974.

Paralelamente ao projeto de lei, há também uma ação civil pública tramitando na Justiça Federal que questiona a legalidade da doação do convento.

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