21/11/2005 - 10h51

Presidente do TSE entrega para Lula projeto contra caixa 2

da Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, deve se encontrar nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para as 16h30, para entregar uma série de propostas para alterar a legislação eleitoral.

O conjunto de propostas visa combater a prática de caixa 2 nas campanhas políticas, um tema que está no centro da crise política que mobiliza o país nos últimos meses.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também devem receber as propostas, que foram preparadas por uma comissão formada por juristas, ex-ministros do TSE e integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e depois formatadas em anteprojetos de lei.

Uma das sugestões da comissão de jurista diz respeito às punições pelo crime de caixa 2. "Adota-se um novo modelo de sanção: a perda de bens. Inspirada no texto do Anteprojeto da Parte Geral do Código Penal (2000) consiste ela na conversão do montante correspondente ao valor da multa aplicada quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução." Ainda conforme o anteprojeto, os bens arrestados devem convergir em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

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