24/11/2005 - 11h38

Votação do processo de Dirceu pode ampliar embates com o STF

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode definir o andamento dos trabalhos no Legislativo. "Quem tem que fazer o calendário do Congresso é o Congresso, não o Judiciário", afirmou.

Ele disse, no entanto, que o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) precisa respeitar as leis. "Por um lado, é preciso observar o devido processo legal; por outro, essas medidas não podem ser entendidas como protelatórias", disse.

Ontem, a discussão sobre o mandado de segurança de Dirceu foi encerrada com um empate de cinco a cinco. Se o ministro Sepúlveda Pertence, que tem o voto de minerva, concordar com a tese da defesa, o processo de Dirceu terá de voltar ao Conselho e a ordem do dia de votações no plenário, abertura marcada para as 14h, será comprometida pelo Judiciário.

Em princípio, está mantida para o dia 30 de novembro a votação do processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) na Câmara. No mesmo dia e no mesmo horário, o STF conclui a votação do mandado de segurança impetrado pelos advogados do deputado, com pedido de liminar para suspender a tramitação do processo e retomar os depoimentos de testemunhas de defesa no Conselho de Ética.

Ontem, diante da suspensão do julgamento no Supremo e com a ameaça de que a votação de Dirceu sofreria novo adiamento, a oposição criticou a condução da Câmara e ameaçou obstruir votações em plenário. A crítica mais agressiva partiu do vice-presidente da Casa, José Thomaz Nono (PFL-AL).

"O STF está se excedendo. Levando em conta este processo é melhor fechar esta Casa e remeter todos os processo para que o Jobim [presidente do STF, Nelson Jobim] decida o que vai fazer", afirmou. "Esta casa está se abaixando demais. E quem se abaixa demais expõe partes anatômicas a terceiros", disse.

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