28/11/2005 - 14h38

Aldo quer priorizar votação da reforma política

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), levou nesta segunda-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de incluir na pauta de prioridades da Casa a votação da reforma política, da última etapa da reforma tributária, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Com exceção da reforma política, os assuntos que comporão a pauta de prioridades geram perdas de recursos do orçamento da União. A votação da lei das micro e pequenas empresas, por exemplo, envolve negociação de perda de arrecadação de impostos e contribuições sociais.

Atualmente, as micro e pequenas empresas formais geram R$ 40,5 bilhões em arrecadação para o governo. A alteração na lei geraria uma perda estimada de 33%, o equivalente a R$ 13,5 bilhões para as três esferas de governo --federal, estadual e municipal.

A negociação com o Executivo, portanto, teria como objetivo encontrar um meio termo entre a concessão de benefícios para os empresários e a manutenção do nível de arrecadação de tributos.

"Se não houver esse esforço conjunto no acerto das divergências, nós perderemos tempo", afirmou Rebelo. Amanhã, o presidente da Câmara se reúne com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a sugestão de pauta.

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