29/11/2005 - 13h17

Renan e Aldo definem agenda mínima para o Congresso

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), definiram nesta terça-feira uma agenda mínima de prioridades para a atuação do Legislativo até o final deste ano.

Apesar da extensa agenda elaborada, tanto Aldo como Renan não quiseram comentar a possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro do ano que vem.

Segundo o presidente do Senado, esta agenda é uma tentativa de recuperar o tempo perdido pelo Legislativo devido à crise política instalada no país. "Nunca é tarde. Esta é uma tentativa de viabilização de uma agenda para resgatar o tempo perdido exatamente. Para podermos resgatar pontos que foram atropelados pela crise política." Ele não credita o tempo perdido às CPIs, mas sim à inércia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da crise política.

"Credito a crise política, como um todo, à inação do governo. A inação do governo fez com que o governo perdesse a perspectiva da necessidade de tramitação de matérias de interesse do país. Nós precisamos criar um ambiente mais favorável para a economia, destravar investimentos. Estas medidas, tenho certeza, a votação destas matérias ajudarão a baixar os juros e depois vamos aprimorar também a legislação de câmbio, tudo o que for necessário fazer para que o país volte a crescer", disse Renan.

Entre os pontos prioritários para a votação na Câmara estão: reforma política, reforma tributária, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Pré-Empresa, Timemania, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Super-Receita, Estatuto da Igualdade Racial, e projeto que combate a violência doméstica.

No Senado, as propostas prioritárias são: mudança no rito das medidas provisórias, marco regulatório do gás, nova legislação para precatórios, Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), gestão florestal, desburocratização e reforma infraconstitucional, e mudança no Código de Processo Civil.

O presidente do Senado informou que as prioridades de iniciativa conjunta do Congresso --Câmara e Senado-- são a nova política para o salário mínimo, sistematização das propostas de segurança pública e apreciação de créditos para o governo e vetos presidenciais.

Renan explicou que a sugestão ainda será levada aos líderes partidários para que seja aprovada a agenda mínima.

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