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30/11/2005
-
08h18
da Folha Online
O ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve desempatar nesta quarta-feira o julgamento do mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) para refazer parte do processo disciplinar contra o parlamentar.
A ação foi julgada na última quarta-feira e terminou empatada em 5 a 5. Como Pertence não estava na sessão, caberá a ele o voto de desempate. Caso o ministro indefira o pedido de Dirceu, o plenário da Câmara votará ainda hoje o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do ex-ministro da Casa Civil.
No mandado de segurança, os advogados de Dirceu argumentam que, no desenrolar do processo, houve desrespeitos ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois testemunhas de acusação foram ouvidos depois que depuseram testemunhas de defesa. Somente esse argumento foi aceito por parte dos ministros do STF.
Além disso, a defesa ponderou que o Conselho de Ética não deveria ter dado continuidade ao processo porque o autor do pedido, o PTB, decidiu posteriormente retirar a representação contra Dirceu.
Os advogados também alegaram que documentos sigilosos sobre os dados bancários, fiscais e telefônicos, que estavam em poder da CPI dos Correios, foram repassados ao Conselho de Ética de forma irregular e por isso não deveria ter sido incluído do processo. Os documentos já foram retirados, mas mesmo assim a defesa contesta a regularidade do processo.
Por fim, os advogados de Dirceu contestaram a prorrogação do prazo de 90 dias de tramitação do processo. No entanto, nenhum dos últimos três argumentos foi aceito pelos ministros do Supremo.
Conselho de Ética
No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.
O Conselho já havia votado pela cassação do ex-ministro --com o mesmo placar de 13 votos a um--, mas uma decisão do STF anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.
Plenário
Para ser declarada a perda do mandato, o parecer que recomenda a cassação deve obter pelo menos 257 votos no plenário da Câmara.
A votação é secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema.
Em seu relatório, Delgado acatou os argumentos da representação do PTB, na qual o partido acusa Dirceu de articular o pagamento de parlamentares para que votassem a favor do governo.
O julgamento do processo de Dirceu no plenário da Casa já foi marcado para duas datas antes da atual: 9 e 23 de novembro. Devido aos recursos do deputado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no STF, no entanto, a votação teve de ser remarcada para hoje.
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.
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O ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve desempatar nesta quarta-feira o julgamento do mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) para refazer parte do processo disciplinar contra o parlamentar.
A ação foi julgada na última quarta-feira e terminou empatada em 5 a 5. Como Pertence não estava na sessão, caberá a ele o voto de desempate. Caso o ministro indefira o pedido de Dirceu, o plenário da Câmara votará ainda hoje o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do ex-ministro da Casa Civil.
No mandado de segurança, os advogados de Dirceu argumentam que, no desenrolar do processo, houve desrespeitos ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois testemunhas de acusação foram ouvidos depois que depuseram testemunhas de defesa. Somente esse argumento foi aceito por parte dos ministros do STF.
Além disso, a defesa ponderou que o Conselho de Ética não deveria ter dado continuidade ao processo porque o autor do pedido, o PTB, decidiu posteriormente retirar a representação contra Dirceu.
Os advogados também alegaram que documentos sigilosos sobre os dados bancários, fiscais e telefônicos, que estavam em poder da CPI dos Correios, foram repassados ao Conselho de Ética de forma irregular e por isso não deveria ter sido incluído do processo. Os documentos já foram retirados, mas mesmo assim a defesa contesta a regularidade do processo.
Por fim, os advogados de Dirceu contestaram a prorrogação do prazo de 90 dias de tramitação do processo. No entanto, nenhum dos últimos três argumentos foi aceito pelos ministros do Supremo.
Conselho de Ética
No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.
O Conselho já havia votado pela cassação do ex-ministro --com o mesmo placar de 13 votos a um--, mas uma decisão do STF anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.
Plenário
Para ser declarada a perda do mandato, o parecer que recomenda a cassação deve obter pelo menos 257 votos no plenário da Câmara.
A votação é secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema.
Em seu relatório, Delgado acatou os argumentos da representação do PTB, na qual o partido acusa Dirceu de articular o pagamento de parlamentares para que votassem a favor do governo.
O julgamento do processo de Dirceu no plenário da Casa já foi marcado para duas datas antes da atual: 9 e 23 de novembro. Devido aos recursos do deputado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no STF, no entanto, a votação teve de ser remarcada para hoje.
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.
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