29/11/2005 - 16h34

Bancadas podem obstruir votação do orçamento da União, diz Rigotto

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

As bancadas dos Estados exportadores vão obstruir a votação do Orçamento Geral da União 2006 caso não seja incluída na peça orçamentária recursos para a compensação dos Estados devido às perdas provocadas pela Lei Kandir. A afirmação é do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que esteve nesta terça-feira no Congresso para tratar da correção no valor das compensações dos Estados.

"Não é preciso orientar as bancadas para fazer obstrução. As bancadas não vão deixar a proposta passar do jeito que está. A proposta orçamentária não vai avançar na Comissão [Mista de Orçamento] sem esta correção. Os governadores não vão nem precisar orientar as bancadas", garantiu Rigotto.

Rigotto não poupou críticas ao governo federal pela concentração de arrecadação e a deficiência no repasse de recursos tanto para os estados exportadores, como para os demais estados e municípios.

"Hoje temos uma situação que não se limita à Lei Kandir. Está demonstrado que quem pagou a conta pelo esforço exportador do país foram os Estados. O que nós estamos vendo é o governo federal tendo um crescente aumento de arrecadação. Absurdamente cresce o aumento de arrecadação do governo federal e esta arrecadação está concentrada aonde? Em cima das contribuições sociais que não são partilhadas com Estados e municípios. A federação se enfraquece e a União concentra arrecadação e compensa o aumento de carga tributária somente com os recursos partilhados com estados e municípios", acusou o governador do Rio Grande do Sul.

Perdas de bilhões

Rigotto afirma que os Estados acumulam perdas com a falta de repasse de recursos para compensar a Lei Kandir. Ele lembrou que a compensação neste ano foi de R$ 5,2 bilhões, quando deveria ter sido R$ 9 bilhões para serem divididos entre todos os Estados exportadores. "As exportações cresceram, é lógico que vai ter que ter um aumento também no valor da compensação".

Sobre a Lei Kandir, Rigotto avaliou que foi uma iniciativa boa, mas que tem punido os estados exportadores pelo seu esforço comercial. "A proposta de orçamento, aquilo que vai ser votado na Comissão antes de ir para plenário, já vai ter que ter a correção da compensação da Lei Kandir. Como tem a compreensão do relator, do presidente da Câmara, como deverá ter a mesma compreensão do presidente do Senado e dos líderes que os Estados exportadores não podem ser penalizados pela arrecadação, pelo esforço exportador que fazem, eu não tenho a menor dúvida de que esta correção vai acontecer", disse ele.

Além dos Estados exportadores, os partidos de oposição ao governo no Congresso também ameaçam obstruir as votações do Orçamento 2006, tanto na Comissão Mista do Orçamento, como no plenário do Congresso.

A oposição tem usado o Orçamento como arma de manobra para tentar garantir a votação, amanhã, do processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), no plenário da Câmara. Caso o processo não seja votado nesta quarta-feira, como previsto, a oposição pretende retardar a votação do Orçamento até a conclusão do caso José Dirceu.

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