30/11/2005 - 21h31

Entenda o processo contra José Dirceu

da Folha Online

A via-crúcis do deputado José Dirceu (PT-SP) tem origem nas denúncias do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que o acusou de ser um dos mentores do "mensalão", a suposta mesada paga a parlamentares da base aliada pelo governo.

A acusação serviu de base para o presidente do PTB, Flávio Martinez, apresentar em nome do partido uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado petista ao Conselho de Ética.

Desde esse início, Dirceu tem lutado em todas as instâncias possíveis para suspender e anular seu processo no Conselho, com relativo sucesso: a votação no plenário da Câmara do parecer que pede a cassação de seu mandato já foi remarcada duas vezes, do dia 9 de novembro para o dia 23 e depois para o próximo dia 30.

Em sua defesa, o parlamentar tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que não existem provas de seu envolvimento no esquema do "mensalão".

Confira abaixo a cronologia da batalha do deputado petista:

02.08: O PTB entra com representação contra o deputado José Dirceu (PT-SP).

09.08: Severino Cavalcanti (PP-PE), então presidente da Câmara, encaminha ao Conselho de Ética o pedido para abertura de processo por quebra de decoro contra Dirceu.

10.08: O Conselho de Ética nomeia como relator do processo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

15.09: O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, concede liminar ao deputado José Dirceu (PT-SP) e suspende a tramitação de seu processo, que seria aberto nesse dia no Conselho. Dirceu havia pedido a extensão dos efeitos da liminar concedida para outros seis deputados petistas que alegavam que a abertura do processo contrariou os princípio de ampla defesa e presunção de inocência.

21.09: O Conselho de Ética nega pedido do PTB para retirar representação contra Dirceu, que deu origem ao processo por quebra de decoro.

03.10: O ministro do STF Carlos Velloso determina que prossigam os procedimentos administrativos contra seis deputados do PT. Dirceu havia obtido uma liminar que pedia a extensão dos efeitos do recurso apresentado por esses parlamentares para suspendeu seus processos.

05.10: Os advogados de Dirceu entram com um mandado de segurança com pedido de liminar no STF para suspender o processo que pode causar a cassação do mandato do parlamentar. Alegam que o deputado não exercia seu mandato parlamentar à época em que supostamente cometeu os crimes pelos quais é acusado.

17.10: O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, entrega parecer recomendando a cassação do mandato do petista. No dia seguinte, Delgado apresenta seu relatório ao Conselho. A deputada federal Angela Guadagnin (PT-SP) pede vistas do voto pela cassação (prazo para exame da matéria) e com isso é estipulado prazo de duas sessões votação do parecer do relator.

19.10: O PT ingressa com um recurso junto à Mesa Diretora da Câmara para pedir a anulação da reunião do Conselho de Ética, quando foi apresentado o relatório de Delgado. No mesmo dia, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeita o mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) contra o processo de cassação.

20.10: A Mesa Diretora da Câmara acata o recurso do PT e determina nova leitura, mas somente da parte final do relatório de Delgado. No mesmo dia, o relator Júlio Delgado reapresenta seu relatório. Após a leitura, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) pede mais uma vez vistas ao parecer, o que novamente atrasa a votação do texto.

21.10: O deputado Nilson Mourão (PT-AC) apresenta uma questão de ordem à Mesa Diretora da Casa e pede a anulação da última sessão do Conselho de Ética em que foi relido o relatório de Delgado. Ele alega que não houve o quorum necessário. O pedido é acatado, o que provoca nova protelação para votar o parecer.

25.10: O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau determina que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório do deputado Julio Delgado (PSB-MG). A defesa de Dirceu havia alegado que dados sobre os sigilos bancário, fiscal e telefônicos do deputado que estavam em poder da CPI dos Correios foram repassados ao Conselho em um procedimento irregular. No entanto, Grau mantém a tramitação do processo do ex-ministro no Conselho de Ética da Câmara. Delgado é obrigado a refazer seu relatório, o que obriga a uma nova sessão do Conselho para leitura do texto.

26.10: Por 39 votos a 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeita um recurso de Dirceu, que pede a anulação do seu processo de cassação. O deputado alega que o PTB, autor da representação contra ele, tentou retirar o processo e o pedido foi recusado pelo Conselho.

27.10: Por 13 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara aprova o parecer de Delgado, que pede a cassação do mandato parlamentar do petista. O próximo passo é o plenário da Câmara apreciar o parecer. No mesmo dia, o advogado de Dirceu entra com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Eros Grau explica sua decisão: o relatório de Delgado deve ser refeito.

31.10: O relator Júlio Delgado apresenta novo relatório. Novamente, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) pede vistas, o que prorroga para duas sessões o prazo para a votação dos membros do conselho sobre o parecer do relator.

04.11: Por 13 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara aprova novamente o parecer do relator Júlio Delgado, que pede a cassação do mandato parlamentar do petista.

07.11: Os advogados de Dirceu entram com recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pedem a suspensão do processo contra o ex-ministro, sob alegação de que foi negado o amplo direito ao contraditório. Principal problema apontado pela defesa: as testemunhas de defesa foram ouvidas antes da testemunha de acusação (apenas a presidente do Banco Rural Kátia Rabello).

10.11: A defesa de Dirceu volta ao STF (Supremo Tribunal Federal), com novo recurso.

22.11: Por 34 votos a favor e 15 contra, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprova o recurso dos advogados de Dirceu, o que posterga a votação do parecer de Delgado para o dia 30.

23.11: Os ministros do STF suspendem a sessão em que votavam o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de Dirceu. Eles vão esperar a manifestação do ministro Sepúlveda Pertence, ausente da votação neste dia por problemas de saúde e que detém o "voto de minerva" na questão. A expectativa é de que o plenário retome o tema na próxima semana.

30.11: O ministro Sepúlveda Pertence desempata contra Dirceu. O Supremo concedeu a liminar, que determina a retirada do depoimento de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, mas manteve a votação do processo de cassação do mandato.

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