11/12/2005 - 09h17

Fraco no Congresso, Lula edita MPs para pagar despesas sociais

KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Encurralado pela crise política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recorrido a MPs (medidas provisórias) para pagar despesas sociais e obrigatórias. Já gastou pelo menos R$ 2,8 bilhões dessa forma e pode chegar a quase R$ 10 bilhões até o dia 20.

É inédita a execução de gastos sociais e despesas obrigatórias em valores tão altos por meio de MPs. Motivo: a crise tirou força do Palácio do Planalto para aprovar projetos de créditos suplementares enviados ao Congresso.

Pressionando por emendas parlamentares e cargos, o PMDB, partido aliado de Lula, tem sido a principal força política a boicotar a aprovação dos créditos suplementares na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A cada projeto de crédito suplementar enviado ao Legislativo, os peemedebistas tentam desviar parte dos recursos para pagamento de emendas parlamentares. Como o Executivo resiste a fazê-lo, os líderes do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), e na Câmara, Wilson Santiago (PB), recomendam que suas bancadas não aprovem os projetos.

No fim de julho, o governo enviou ao Congresso projeto de crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para o Ministério da Saúde. Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Suassuna e Santiago pressionaram o ministro peemedebista Saraiva Felipe (Saúde) a tirar R$ 200 milhões do projeto para emendas.

Saraiva recusou, alegando que não tinha espaço para pagá-las. O seu partido barrou o projeto. Secretários de Saúde dos Estados fizeram pressão sobre o ministério, dizendo que seria a primeira vez que a União não faria repasse ao SUS (Sistema Único de Saúde).

No dia 2 deste mês, Lula editou a MP 268 destinando R$ 1,58 bilhão para a Saúde. Desse valor, quase um R$ 1 bilhão quitou repasses obrigatórios ao SUS. O resto foi gasto no pagamento de equipes de saúde, 13º salário de agentes comunitários, salários desses agentes, medicamentos de alto custo, assistência médica a servidores e custeio do hospital Sarah Kubitschek.

Outro exemplo: dos R$ 6,5 bilhões que o governo Lula gastará neste ano em seu principal programa social, o Bolsa-Família, R$ 1,2 bilhão já foi pago quando o governo editou a MP 261 porque o Congresso não havia aprovado um projeto enviado em julho.

Entre outras medidas, a MP 261 previa verba para saldar os benefícios do Bolsa-Família. Quando a MP foi aprovada, a oposição e o PMDB se uniram para retirar a autorização para esse gasto. Hoje, há um R$ 1,2 bilhão do governo numa espécie de limbo jurídico.

Lula editou a MP e pagou os benefícios das famílias. Legalmente, não houve autorização do Congresso. Do ponto de vista institucional, criou-se um conflito entre Executivo e Legislativo.

Mais R$ 7,13 bilhões

O governo já prepara uma medida provisória para pagar R$ 7,13 bilhões de gastos sociais das pastas da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social que constam de projeto de crédito suplementar enviado ao Congresso no dia 2 de agosto. O prazo para liquidar essas despesas é o dia 20.

Quase R$ 6 bilhões são para pagar aposentadorias. Cerca de R$ 800 milhões devem ser destinados a benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Se o Congresso não der a autorização, Lula editará a medida provisória.

O que tem acontecido em 2005 é uma pequena amostra do que pode ocorrer no ano que vem se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2006. Preocupado, Lula pediu estudos ao Ministério do Planejamento. Obteve como resposta que o governo poderá ampliar a edição de MPs para gastar dinheiro do Orçamento.

Nesse caso, poderá haver um grande abalo entre as relações do Executivo com o Legislativo, pois haverá gasto à revelia da autorização congressual.

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