13/12/2005 - 09h03

Juiz diz que não pretendeu censurar Folha

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

O juiz titular da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Rocha, disse que sua decisão de proibir a divulgação de partes do processo criminal sobre a contratação da Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia, "não pode ser vista ou encarada como censura à liberdade de expressão".

"Eu não impedi as empresas de comunicação de exercerem a possibilidade de expressar a sua liberdade de informação", afirmou. "Em nenhum momento eu quis impedir a Folha de exercer livremente o seu ofício", disse o juiz. Segundo ele, a medida atinge 13 empresas com sites na internet.

"O teor da minha decisão é no sentido de que as empresas verificassem, dentro dos seus sites, eventualmente quais as informações que poderiam configurar violação ao sigilo, e providenciassem a retirada", disse.

A decisão judicial obrigou a Folha Online a retirar, na última sexta, 165 páginas de seu noticiário que diziam respeito ao processo criminal que apura a contratação da Kroll pela Brasil Telecom.

Segundo o juiz, "a decisão foi tomada para preservar o segredo de informações acobertadas pelo segredo de Justiça". Como exemplo, citou "a transcrição de intercepções telefônicas e telemáticas, declarações prestadas por investigados ou vítimas e também dados relativos à intimidade de acusados e de terceiros".

O juiz afirmou que o teor do ofício enviado à Folha Online, assinado pela juíza substituta Margarete Sacristan, "não corresponde" à decisão do juiz titular. Ontem, a Folha pediu à juíza a reconsideração do despacho.

Rocha explicou que deu a decisão no dia 7 de novembro e saiu de férias. "Não fui eu que expedi o ofício às empresas. Textualmente, não corresponde ao que decidi. No contexto, o que se pretende não é estabelecer a censura."

Segundo Rocha, a juíza substituta não conhecia o processo. "Ela estava chegando para me substituir. Não quero transferir a responsabilidade, mas talvez o jornal tenha dado outra interpretação."

Rocha disse que em nenhum momento proibiu que se fizesse menção a pessoas e nomes ligados ao caso Kroll.

O caso de espionagem revelado pela Folha em 1999 atingiu figuras do primeiro escalão do governo Lula. Rocha negou que o pedido de retirada de informações dos sites tivesse partido de pessoas ligadas ao governo. "Entre os sites que foram objeto de solicitação há sites governamentais que reproduziram as informações sob sigilo", disse.

O magistrado relatou ter ficado "perplexo" com a reação à medida. "Sou de uma geração de juízes que tem absoluto respeito pelos direitos fundamentais e pelas liberdades públicas, entre elas a liberdade de expressão. Acusar um magistrado de uma decisão nesse sentido é menosprezar a capacidade intelectual do juiz. Seria imaginar que, num Estado democrático de Direito, um juiz pudesse impor a censura a um órgão de imprensa", afirmou.

Ele afirma ter atendido ao pedido de alguns advogados. "A violação estaria ocorrendo porque algumas empresas que têm site na internet estariam divulgando partes processuais, trechos dos autos, fazendo menção a relatórios policiais, documentos que foram supostamente apreendidos, transcrição de intercepções telefônicas e telemáticas, declarações prestadas por investigados ou vítimas e também dados relativos à intimidade de acusados e de terceiros."

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