13/12/2005 - 12h35

CAE aponta indícios de irregularidades na gestão de Marta Suplicy

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um parecer que pede que seja enviado ao Ministério Público de São Paulo documento que aponta indícios de crimes cometidos pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy na contratação de um empréstimo adicional para o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente). O texto agora segue para aprovação em plenário.

Até que o caso seja resolvido, a CAE não poderá analisar futuros empréstimos pedidos pelo município de São Paulo, de acordo com o presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA).

A nota técnica feita pela consultoria do Senado que apóia a decisão da CAE indica que a ex-prefeita deveria ter pedido autorização da Câmara dos Vereadores e do Ministério da Fazenda para fazer o empréstimo. Esses procedimentos não foram cumpridos.

A prefeita argumentou, em conversa com senadores petistas, que o empréstimo era um aditivo a um contrato que já existia e já tinha sido aprovado pela Câmara e pela Fazenda. No entanto, o ministério, a Câmara de Vereadores e a CAE discordaram do argumento.

O documento que será enviado ao Ministério Público aponta indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e descumprimento do artigo do código penal que estabelece como ilegal a contratação de empréstimos sem prévia autorização legislativa, sob pena de um a dois anos de reclusão.

A CAE é responsável por analisar os pedidos de crédito feitos pelas prefeituras. Sem a autorização da comissão, o dinheiro não pode ser liberado. "Fica impossível aprovar qualquer matéria relacionada ao município de São Paulo até que se vença esse obstáculo", afirmou o senador.

O Reluz é um programa federal, que visa atingir 9,5 milhões de pontos de iluminação pública, além da instalação de 3 milhões de novos pontos no país. Hoje, existem 14,5 milhões de pontos de iluminação no país.

O aditivo do empréstimo, que a CAE entende como um novo contrato com o município de São Paulo, foi fechado em 5 de fevereiro do ano passado. Por meio desse contrato, a Eletrobrás repassou R$ 187 milhões à Eletropaulo para a modernização de 430 mil pontos de iluminação. Desse valor, 75% (R$ 140,25 milhões) é assumido pela concessionária de energia elétrica. O restante, R$ 46,75 milhões, é a parte da dívida que ficou com a prefeitura.

Marta descumpriu a lei ao contratar uma operação de crédito para ampliar as medidas do Reluz sem a autorização prévia da CAE do Senado. A situação foi normalizada em janeiro, com a edição de uma medida provisória.

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