13/12/2005 - 13h14

Líder do PT defende esforço para votar Orçamento ainda neste ano

da Folha Online

O líder do PT, Henrique Fontana (RS), afirmou nesta terça-feira que seu partido defende um esforço do Congresso para votar o Orçamento de 2006 ainda neste ano e que é contrário à convocação dos parlamentares em janeiro.

Fontana disse que há garantia do deputado Carlito Merss (PT-SC) de que a Comissão Mista de Orçamento pode votar os relatórios semanais ainda nesta semana e o relatório geral no início da semana que vem, o que permitiria ao plenário do Congresso votar o processo orçamentário no dia 23.

Base aliada e oposição travam uma queda-de-braço por conta da votação da proposta orçamentária de 2006. Há mais de dois meses, a oposição ameaça uma possível obstrução na votação do Orçamento, entre outros motivos, como forma de pressionar para que fossem feitas as investigações das denúncias de corrupção envolvendo o governo.

O prazo máximo para a votação do Orçamento, dentro do que é previsto na Constituição, termina no dia 15 de dezembro. Caso a peça orçamentária não seja votada até esta data, o Congresso pode fazer uma autoconvocação sem custo adicional até o final do mês.

Se mesmo assim o Orçamento 2006 não for aprovado, será necessária uma convocação extraordinária do Congresso, o que vai permitir que as CPIs e o Conselho de Ética funcionem normalmente em janeiro.

Com Agência Câmara

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