14/12/2005 - 15h08

Aldo confirma convocação do Congresso

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou nesta quarta-feira que vai haver convocação do Congresso Nacional. A data da convocação e a pauta serão definidas ainda hoje em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Câmara também afirmou que serão pagos os dois salários a mais para cada parlamentar, em um gasto suplementar estimado em R$ 50 milhões.

Aldo ameaçou com o corte de salário e a perda de mandato os parlamentares que não comparecem à convocação. "A convocação precisa do apoio dos líderes e a aplicação do regimento e das normas constitucionais", disse ele. A medida significa cortar o ponto dos faltosos e abrir processo para perda de mandato para o parlamentar que faltar a dois terços das sessões da convocação.

"Se houver acordo com a oposição e tiver possibilidade de votar o orçamento ainda neste ano, podemos fazer a convocação a partir de 16 [de dezembro]. Se não houver acordo, não tem sentido trabalhar no final do ano, então eu proponho que a convocação comece na primeira quinzena de janeiro", disse Aldo.

Pauta da convocação

Sobre a pauta, ele disse esperar que se inclua a votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Aldo defende uma pauta "enxuta" no período da convocação para possibilitar que as poucas matérias incluídas sejam votadas.

Ele disse que um dos motivos que o levou a decidir a favor da convocação foi a impossibilidade da continuidade dos trabalhos do Conselho caso houvesse o recesso do Legislativo.

"Os trabalhos do Conselho, se houvesse recesso, poderiam ser questionados legalmente. Se o Conselho deixar pronto o processo para o plenário durante a convocação, eles serão votados". A convocação significa também que as CPIs e o Conselho de Ética continuem seus trabalhos.

Oficialmente, o Congresso entra de recesso amanhã e só retoma os trabalhos na primeira semana de fevereiro de 2006.

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