18/12/2005 - 10h00

Governo cria mais 974 cargos sem concurso

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Acusado de ocupar a administração com indicações políticas em vez de técnicas, o governo federal criou nos últimos dias mais 974 cargos em comissão, que não precisam de concurso público. Além disso, também foram instituídos outros 4.225 postos para funcionários de carreira.

A maior parte dos cargos de comissão é para a recém-criada Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), que terá 783 postos dessa forma. A destinação dos outros 191 não é especificada na medida provisória 269.

Os 4.225 cargos concursados são distribuídos entre várias áreas: 440 para o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), 580 para o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), 400 para o Itamaraty, mil para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), 1.755 para a Anac e 50 para procuradores dessa agência.

De acordo com o governo, a criação dos cargos atende a pedidos das áreas técnicas e os novos postos não serão usados para a nomeação de aliados políticos.

Na mesma MP, o governo decidiu reajustar em 30%, em média, os salários de todos os funcionários das agências regulatórias, para preencher os quadros. Dos mais de 8.000 cargos concursados, menos de 2.000 estão preenchidos. A expectativa do governo é que as mudanças mais que dobrem o número de funcionários, para cerca de 4.000 em meados de 2006. Se a expectativa for alcançada, a decisão deve representar um custo em torno de R$ 40 milhões no ano que vem.

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