31/12/2005 - 09h12

Governo libera mais R$ 1,7 bi a ministérios

LEONARDO SOUZA
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo publicará, numa edição extraordinária do "Diário Oficial" da União, provavelmente na segunda-feira, a liberação de mais R$ 1,7 bilhão para os ministérios gastarem em 2006. Os recursos referem-se ainda ao Orçamento de 2005, mas, como os ministérios não terão tempo de gastar neste ano, essa "sobra", chamada de restos a pagar, ficará para 2006.

No começo deste ano, o governo represou R$ 15,9 bilhões do Orçamento com a promessa de liberar os recursos aos poucos, à medida que confirmasse receita suficiente para cobrir as despesas.

Os gastos dos ministérios, incluindo investimentos e custeio da máquina, passam a ser delimitados pelos novos valores disponíveis após o bloqueio de recursos do Orçamento. Os empenhos de despesas dos ministérios têm de respeitar os limites impostos por esse contingenciamento.

No jargão da contabilidade governamental, o 'empenho' é a primeira etapa do gasto público. É um compromisso de despesa que o governo assume, mas que não é pago automaticamente. O que o governo fez foi aumentar em R$ 1,7 bilhão o limite de empenho. Como esses empenhos não serão liquidados neste ano, isso significa mais R$ 1,7 bilhão para os ministérios em 2006. Ou seja, o governo descontingenciou mais R$ 1,7 bilhão.

Até o dia 27, o governo havia empenhado somente em dezembro R$ 5,5 bilhões para investimentos, o que representava mais de 33% de todos os compromissos assumidos ao longo do ano para esse fim. Como o dinheiro empenhado agora só será gasto na verdade no ano que vem, o governo terá mais recursos disponíveis em 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá concorrer à reeleição.

A preocupação do governo federal em garantir uma boa soma de investimentos para o ano que vem se deve também ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado o Orçamento de 2006.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse no começo desta semana que o governo teria, já a partir de janeiro, cerca de R$ 13 bilhões em restos a pagar para investimentos. Esses valores poderão superar os R$ 14 bilhões.

No "Diário Oficial" de ontem foram publicadas novas dotações orçamentárias para alguns ministérios, no valor total de R$ 562,5 milhões. A Fazenda terá, por exemplo, mais R$ 200 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais R$ 86,5 milhões. No 'DO' não está claro se esses valores estão ou não incluídos no descontingenciamento de R$ 1,7 bilhão.

Os valores empenhados neste mês contrastam com os registrados nos demais meses. Em janeiro, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões. No mês passado, R$ 1,7 bilhão. Somente entre os dias 15 e 23 deste mês, o valor dos empenhos alcançou R$ 4 bilhões, de acordo com o site 'Contas Abertas'. Nesse período, os ministérios que mais assumiram compromissos foram os dos Transportes (R$ 607,9 milhões) e da Integração Nacional (R$ 518,4 milhões).

Especial

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