04/01/2006 - 14h59

Projeto tenta impedir que renúncia barre processo contra deputado

da Folha Online

Um projeto de deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) vai permitir a continuidade de processos por quebra de decoro de parlamentares da Câmara que renunciaram aos mandatos. No decorrer do escândalo do "mensalão", vários deputados renunciaram antes de instaurados os processos no Conselho de Ética, a exemplo de Carlos Rodrigues e Valdemar Costa Neto, ambos do PL.

A regra atual prevê que, após a instauração dos processos no Conselho de Ética, a renúncia não tem eficácia para interromper o rito. Pelo chamado "Projeto de Resolução" do deputado Aleluia, o plenário da Casa ainda terá poder para decidir se houve ou não conduta incompatível do parlamentar mesmo após a renúncia.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o plenário devem votar o projeto de Aleluia, que está apensado (vinculado) ao projeto de resolução do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), sobre o mesmo assunto.

Com Agência Câmara

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