15/01/2006 - 09h42

Brasil Telecom vai à Justiça contra Mangabeira

GUILHERME BARROS
da Folha de S.Paulo

A Brasil Telecom vai entrar nos próximos dias com ações na Justiça e com uma representação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra os ex-administradores da empresa (leia-se grupo Opportunity) questionando a contratação e atuação do advogado Roberto Mangabeira Unger, além das quantias pagas a ele na defesa dos interesses da tele. A BrT também prepara ações contra o próprio Mangabeira Unger.

A Folha obteve documentos mostrando que Mangabeira Unger atuava em duas frentes na Brasil Telecom. Foi consultor da empresa e atuou como "trustee" da companhia, recebendo cerca de US$ 2 milhões pelas funções.

O "trustee" é uma figura jurídica que existe nos EUA mas não é reconhecida no Brasil e trabalha para um beneficiário com um determinado fim. O objetivo desse contrato de "trustee", ainda em vigor, era o gerenciamento, por Mangabeira, das ações judiciais da Brasil Telecom contra a Telecom Italia e os fundos de pensão Previ, Petros e Telos.

Nessa função de "trustee", Mangabeira Unger participou de algumas reuniões com a Kroll, que foi contratada pela Brasil Telecom em 2002 para investigar supostas ações irregulares cometidas pela Telecom Italia que teriam causado prejuízos à companhia.

Mangabeira Unger confirmou à Folha as reuniões, mas disse que nunca, nos encontros, se falou de investigações sobre pessoas do governo (leia texto nesta página). Procurado, o grupo Opportunity disse que não irá se pronunciar.

Postulante a uma candidatura à Presidência da República, Mangabeira Unger se filiou no ano passado ao PRB (Partido Republicano Brasileiro), partido do vice-presidente José Alencar. Professor da Universidade de Harvard (EUA), ele é advogado, cientista social e filósofo e escreve regularmente na Folha às terças-feiras.

Mangabeira Unger atuou como consultor da Brasil Telecom entre 2002 e 2005, e, por essa função, recebeu US$ 1,176 milhão. Não estão contabilizadas despesas de hospedagem e refeição e o aluguel de um apartamento no Rio. Em passagens, a BrT pagou US$ 269 mil nos anos de 2003, 2004 e 2005.

No mesmo período, a Brasil Telecom também pagou US$ 675 mil ao "trust" administrado por Mangabeira Unger.

A nova administração da BrT vê vários problemas na atuação de Mangabeira Unger. Em primeiro lugar, o fato de, apesar de contratado como consultor, não ter sido encontrado na empresa nenhum trabalho elaborado por ele.

Diante disso, o departamento jurídico da BrT estuda ações contra os ex-administradores, cobrando responsabilidades na contratação de Mangabeira Unger. O objetivo principal é obter a devolução do dinheiro pago a ele. Há possibilidade de as ações serem movidas tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde foi constituído o "trust" gerenciado por Mangabeira Unger.

Ainda segundo os novos gestores da BrT, há indícios de que, como "trustee", Mangabeira Unger tenha atuado para defender interesses do grupo Opportunity em detrimento dos da Brasil Telecom, apesar de contratado pela empresa de telefonia. Nesse caso, o indício é o fato de ele não ter se pronunciado até hoje em relação à extinção das ações judiciais da BrT contra a Telecom Italia.

A extinção das ações ocorreu logo depois de o Opportunity ter firmado, em 28 de abril de 2005, acordo com a Telecom Italia para tentar transferir o controle da BrT aos italianos. Para retirar as ações contra a Telecom Italia, o Opportunity recebeu US$ 65 milhões.

Para a nova administração da BrT, o fato de Mangabeira Unger não ter se pronunciado sobre essa extinção das ações configura conflito de interesse, já que o suposto prejuízo da empresa de telefonia com a compra da CRT não foi ressarcido e tampouco a investigação sobre esse caso foi concluída.

Especial

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