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16/01/2006
-
17h26
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que cumprirá a Constituição e o regimento interno da Casa para estabelecer punições a parlamentares que faltarem a convocação extraordinária.
A decisão liminar da Justiça, que estabelece punições e exige a comprovação de presença de deputados e senadores no período de convocação, seria portanto inócua na interpretação de técnicos da Câmara que souberam do teor da liminar.
O texto assinado pelo juiz da 20ª Vara de Brasília, Márcio José de Aguiar Barbosa, determina que os deputados e senadores precisam comprovar a presença no Congresso desde o início da convocação ou apresentar justificativas. Caso contrário, o salário extra seria cortado.
Aldo confirmou nesta segunda-feira que se deputados faltarem às sessões da Câmara cortará o ponto e afirmou que eles podem ter os mandatos cassados caso faltem a pelo menos um terço das votações.
Porém, afirmou que levará em consideração a Constituição e o regimento da Casa, não a liminar concedida hoje. Desde já, mesmo sem conhecer os detalhes do texto, o presidente da Câmara afirmou que se considerasse necessário, recorreria da decisão.
Pelo regimento, o desconto do salário se dá a partir da contagem de sessões deliberativas, o que não houve desde o início da convocação extraordinária. A primeira sessão ocorre hoje e quem faltar terá desconto no salário.
No dia em que anunciaram a convocação extraordinária, Aldo Rebelo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram que o corte de ponto só seria feito a partir desta segunda-feira, primeiro dia em que haverá sessão nos plenários das Casas.
Antes disso, desde 15 de dezembro de 2005, precisavam marcar presença no Congresso apenas os integrantes da Comissão de Orçamento, os membros da CPI dos Correios e os deputados que compõem o Conselho de Ética.
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da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que cumprirá a Constituição e o regimento interno da Casa para estabelecer punições a parlamentares que faltarem a convocação extraordinária.
A decisão liminar da Justiça, que estabelece punições e exige a comprovação de presença de deputados e senadores no período de convocação, seria portanto inócua na interpretação de técnicos da Câmara que souberam do teor da liminar.
O texto assinado pelo juiz da 20ª Vara de Brasília, Márcio José de Aguiar Barbosa, determina que os deputados e senadores precisam comprovar a presença no Congresso desde o início da convocação ou apresentar justificativas. Caso contrário, o salário extra seria cortado.
Aldo confirmou nesta segunda-feira que se deputados faltarem às sessões da Câmara cortará o ponto e afirmou que eles podem ter os mandatos cassados caso faltem a pelo menos um terço das votações.
Porém, afirmou que levará em consideração a Constituição e o regimento da Casa, não a liminar concedida hoje. Desde já, mesmo sem conhecer os detalhes do texto, o presidente da Câmara afirmou que se considerasse necessário, recorreria da decisão.
Pelo regimento, o desconto do salário se dá a partir da contagem de sessões deliberativas, o que não houve desde o início da convocação extraordinária. A primeira sessão ocorre hoje e quem faltar terá desconto no salário.
No dia em que anunciaram a convocação extraordinária, Aldo Rebelo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram que o corte de ponto só seria feito a partir desta segunda-feira, primeiro dia em que haverá sessão nos plenários das Casas.
Antes disso, desde 15 de dezembro de 2005, precisavam marcar presença no Congresso apenas os integrantes da Comissão de Orçamento, os membros da CPI dos Correios e os deputados que compõem o Conselho de Ética.
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