18/01/2006 - 17h00

Câmara mineira deve reduzir recesso de 90 para 60 dias

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

A Câmara Municipal de Araguari, cidade mineira à 569 km de Belo Horizonte, adiantou-se ao Congresso Nacional e reduziu o recesso parlamentar de 90 para 60 dias, no primeiro dia de trabalho dos vereadores.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta de emenda à lei orgânica do município (o equivalente à constituição da cidade), que altera o artigo 23, sobre o regime de recesso da Casa. Hoje, os parlamentares da cidade de pouco mais de 100 mil habitantes param por 15 dias em abril, outro 15 em outubro além de mais 30 dias em dezembro e outros 30 em janeiro.

A proposta de emenda ainda precisa ser avaliada em segundo turno, com sessão prevista para o dia 31. Se aprovada, vai reduzir o recesso dos vereadores para 60 dias: do dia 15 de dezembro a 15 de janeiro além de mais 30 dias em julho. A lei tem efeito imediato e deve extinguir o recesso previsto de abril.

Os vereadores de Araguari também se adiantaram aos congressistas de Brasília em relação a outro ponto: o fim da remuneração extra em dias de convocação extraordinária. Segundo o departamento jurídico da Câmara municipal, no final do ano passado os vereadores mineiros aprovaram um projeto de lei ordinária que acabou com a remuneração de sessões extraordinárias (em períodos de recesso), que era de R$ 400 por reunião.

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