19/01/2006 - 09h08

Promotoria quer Lei de Tortura para acusados da morte de Celso Daniel

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

Promotores criminais de Santo André (SP) querem aplicar a Lei de Tortura contra os acusados pelo assassinato do prefeito Celso Daniel (PT). Com isso, seriam acrescidos de dois a oito anos à pena mínima de 12 anos de prisão por homicídio.

A decisão baseia-se em parecer de médicos-legistas que, após análise do corpo, concluíram que o petista foi "efetivamente submetido à tortura". Os indícios foram os vários tiros no rosto, queimaduras nas costas e o espasmo cadavérico --contração muscular--, causado por tensão nervosa que precedeu a morte.

Hoje, sete homens da favela Pantanal estão presos sob a acusação de terem assassinado o prefeito. O empresário e ex-segurança de Daniel, Sérgio Gomes da Silva, apontado pela Promotoria como o suposto mandante do crime, responde em liberdade.

O advogado do ex-segurança, Roberto Podval, disse que a intenção dos promotores ao incluir um novo delito ao processo monstra que eles ainda não têm convicção do crime. "O que existiu não foi tortura, foi violência. Seqüestraram e mataram Daniel", disse Podval. "É uma injustiça brutal acusar Sérgio [Gomes da Silva]."

A tortura virou crime inafiançável pela lei 9.455/97.

Amanhã, a morte de Daniel completa quatro anos. O corpo do prefeito foi encontrado em uma estrada de terra dois dias depois de ele ter sido rendido pela quadrilha da favela Pantanal. No momento do seqüestro, o petista estava no carro conduzido pelo ex-segurança.

Menor

LSN, que foi apontado pela polícia como o autor dos disparos, está desaparecido da Febem há cerca de seis meses. Em regime de semiliberdade, ele compareceu à unidade pela última vez em 29 de junho. À época do crime, com 16 anos, LSN assumiu ter atirado em Daniel.

Após várias contradições, LSN foi excluído da acusação pela Promotoria. Ele, por exemplo, não reconheceu o prefeito por meio de uma foto. E a reconstituição do crime feita por ele, segundo o médico-legista Carlos Delmonte Printes, morto em outubro, não é compatível com o laudo. "Ele pode ter atirado em outra pessoa, não no prefeito", afirmou Printes.

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