23/01/2006 - 12h49

Câmara deve votar em segundo turno redução do recesso parlamentar

da Folha Online

Os deputados devem votar nesta semana, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A matéria já foi aprovada na Casa, mas precisa de uma nova votação antes de seguir para o Senado.

Amanhã, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), se reúne com líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Entre as matérias prioritárias, poderão estar também a proposta que cria o Fundeb (fundo para a educação básica) e o projeto que cria a Super-Receita.

O primeiro item previsto para a pauta de terça-feira é o projeto de lei do Poder Executivo que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil.

O item seguinte da pauta é a discussão do Projeto de Lei Complementar 276/02, também do Executivo, que tramita em regime de prioridade. O texto determina os casos em que forças estrangeiras podem, independentemente de autorização do Congresso, transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Com Agência Brasil

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