25/01/2006 - 20h56

Câmara aprova fim da verticalização em votação de 1º turno

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou por 343 votos a favor e 143 contra a PEC 548/02, que determina o fim da regra da verticalização para as coligações políticas, que obriga os partidos a seguirem nos Estados as mesmas alianças acordadas em nível federal.

Os deputados também rejeitaram as duas emendas apresentadas à PEC. Votaram 487 deputados, com apenas uma abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de um mínimo de 308 votos.

A PEC, que já foi aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos na Casa, com um espaço mínimo de 5 dias entre um turno e outro. O texto da PEC estabelece a validade da emenda constitucional "na data de sua publicação" e já teria efeito, portanto, para as eleições deste ano.

A matéria, polêmica no campo político, também é controversa no campo jurídico: alguns especialistas afirmam que o texto contraria o artigo 16 da Constituição Federal que diz que mudanças devem ser feitas até um ano antes do pleito, marcado para o dia 1º de outubro de 2006.

Treze partidos encaminharam o voto de seus deputados a favor da PEC e somente PT e PSDB foram contra. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), comentou que a legenda está realmente contrária a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós queremos manter a verticalização. Ela fortalece os partidos e organiza melhor a democracia brasileira".

O lider do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que entende a posição do PT mas o seu papel é liderar a base aliada e manifestar a vontade do Planalto. "Não cabe a ninguém mais do que o líder do governo representar a vontade do presidente. Todos sabem pela imprensa, há vários dias, da vontade do presidente Lula de acabar com a verticalização".

Polêmica

A regra da verticalização valeu pela primeira vez nas eleições de 2002, por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mas desde o início foi objeto de polêmica.

Seus defensores afirmam que a verticalização ajuda a formar partidos nacionais, pois as alianças negociadas em âmbito federal ganham força de lei sobre diferenças regionais e "caciques locais". Os opositores reclaram que a regra "engessa" os pactos políticos e peca justamente por ignorar as conjunturas locais.

Em tese, os partidos pequenos seriam os principais opositores, e os grandes, os defensores. Os menores porque temem a chamada "cláusula de barreira": as legendas que não atingirem um desempenho eleitoral mínimo perdem uma série de direitos e privilégios no Congresso. Livres para se aliar conforme o melhor quadro político região a região, ganhariam mais chances de eleger seus candidatos.

Os grandes, por sua vez, têm mais interesse na obrigatoriedade porque, em tese, consolidam suas alianças políticas no país inteiro, sem "dissidências" sem locais.

Em seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça, o relator Pauderley Avelino (PFL-AM), que recomenda a aprovação da PEC, argumenta em cima da diferença de partidos e coligações.

"Partidos com caráter nacional são partidos com existência legal na maior parte do território brasileiro; nada tendo a ver com coligações eleitorais. Partidos políticos são entidades perenes", anota o deputado. E acrescenta: "coligações, ao contrário, são alianças temporárias entre vários partidos políticos, sem qualquer estrutura permanente".

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