27/01/2006 - 17h57

STF solicita informações à Câmara sobre verticalização

da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, solicitou nesta sexta-feira informações ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) antes de decidir sobre o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Segundo a assessoria de imprensa do STF, Jobim deverá analisar a liminar posteriormente.

Teixeira entrou com o mandado na quinta-feira na tentativa de impedir que o fim da verticalização entre em vigor. A nova regra foi aprovada no plenário da Câmara na quarta-feira, mas resultado da votação precisa ser confirmado em segundo turno.

A regra da verticalização obriga os partidos a manterem as coligações políticas acertadas em nível federal nos pactos fechados nos estados. Seus defensores afirmam a regra fortalece o caráter nacional dos partidos. Os críticos da regra declaram que a verticalização passa por cima de particularidades regionais e 'engessa' pactos políticos.

O parlamentar do PDT tem razões políticas próprias para combater a nova regra.

Foi uma consulta de Miro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), feita em agosto de 2001, que deu origem à verticalização. Em fevereiro de 2002, o tribunal aprovou aprovou por 5 votos a 2 a obrigatoriedade das coligações estaduais seguirem as alianças para a eleição presidencial.

Com informações do STF

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