29/01/2006 - 11h00

CPI abandona sete linhas de investigação

RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Após sete meses de trabalho, e a pouco mais de um mês de seu final, a CPI dos Correios deixou de seguir pelo menos sete linhas de investigação que poderiam responder perguntas básicas do escândalo do "mensalão" e do caixa dois do PT.

Segundo técnicos de órgãos de combate à corrupção e do próprio Senado, ouvidos ao longo dos meses em que durou a CPI, medidas práticas, que estavam ao alcance dos parlamentares, poderiam afastar ou confirmar hipóteses sobre a origem do dinheiro do "valerioduto" e a extensão do esquema no Congresso e clarear outros focos de denúncias de corrupção no setor público.

O presidente da CPI, Delcídio Amaral (PT-MS), concordou com quatro das sete lacunas apontadas pela Folha, mas acredita que é possível saná-las. "Vão avançar, ainda dá tempo", disse o senador.

O término da CPI, inicialmente previsto para abril, poderá ocorrer em março. O primeiro esboço do relatório final já está sendo trabalhado por deputados.

Uma das principais medidas era a quebra do sigilo de todas as movimentações dos bancos Rural e BMG, de Minas. Foram atingidas apenas contas, abertas nos bancos, de pessoas e empresas sob investigação, mas não as bases de dados que registram as operações das próprias instituições.

Os bancos emprestaram cerca de R$ 55,9 milhões às empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que repassou o dinheiro ao PT. Ao quebrar o sigilo dos bancos, a CPI poderia saber se, nas datas desses repasses, ou próximas a elas, as instituições fizeram operações de internação de capital com empresas ou outros bancos do exterior.

A confirmação desse tipo de transação levantaria a hipótese de que os recursos pudessem ser do próprio PT, mantidos em alguma conta não declarada no exterior. Essa é uma tese importante, nunca confirmada, levantada pelo doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, em depoimento à CPI dos Bingos.

Além disso, a quebra poderia revelar se os bancos fizeram operações com bancos públicos --o que poderia reafirmar a suspeita de uso de recursos públicos nos empréstimos ao PT.

A reação de Lula

Uma das perguntas que a CPI dos Correios corre o risco de não responder é se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia ou não da existência do esquema de cooptação de parlamentares no Congresso Nacional em troca de dinheiro.

Publicamente, dois políticos revelaram ter alertado o presidente antes do escândalo começar, em junho do ano passado: o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), em maio de 2004, e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), no início de 2005.

Saber se Lula conhecia a existência do "mensalão" antes das denúncias se tornarem públicas é essencial para se saber se o presidente, cometeu, em tese, o crime de prevaricação (deixar de cometer ato de ofício).

O relator da CPI, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alegou, em entrevista concedida à reportagem há 20 dias, que as CPIs são impedidas por lei de interrogar o presidente da República. Porém uma medida simples, como indagar por ofício o Palácio do Planalto sobre a existência de tais reuniões, também não foi adotada.

Um terceiro ponto levantado pelos especialistas em lavagem de dinheiro foi a decisão da CPI de não quebrar os sigilos bancários, telefônico e fiscal dos deputados acusados de receber o "mensalão". Na entrevista concedida na última sexta-feira à reportagem, o senador Delcídio Amaral disse que houve "um acordo" pelo qual essa medida seria tomada pela CPI do Mensalão.

O relator daquela comissão, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), alegou desconhecer tal acordo. Questionado sobre a razão pela qual não procurou, com a quebra do sigilo, confirmar a hipótese de os deputados terem ficado com os recursos --e não tê-los repassado a campanhas eleitorais, como alegam--, o deputado assumiu que a escolha foi sua. "Julguei satisfatória a prova produzida", afirmou Ibrahim Abi-Ackel.

Assessores

Ainda na linha de apurar a extensão do esquema do "mensalão" dentro do Congresso, a CPI dos Correios até agora não obteve oficialmente as listas dos assessores dos deputados federais e senadores. A reportagem apurou que pedido nesse sentido não foi enviado pela comissão às direções do Senado e da Câmara.

Em julho, o PFL chegou a fazer pedido semelhante à Câmara, mas acabou arquivado por decisão do então presidente, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Há indicações de que uma lista extra-oficial chegou à CPI e passou a ser comparada com a base de dados das movimentações financeiras do publicitário Marcos Valério e suas empresas. Porém o resultado desse cruzamento poderá ser questionado legalmente, já que essas listas de servidores não são oficiais.

Outras três medidas que deixaram de ser tomadas não têm relação direta com o caixa dois do PT e o "mensalão" criado sob orientação do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, mas poderiam elucidar denúncias que surgiram ao longo das investigações.

A CPI deixou de investigar a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país e fonte declarada do "valerioduto", a rede de lojas franqueadas dos Correios, alvo de denúncias e relatórios críticos da CGU (Controladoria Geral da União) e até agora não tomou o depoimento do lobista Nilton Monteiro, responsável por revelar a existência do caixa dois do PSDB de Minas Gerais.

O lobista afirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter conhecimento da origem do documento, supostamente assinado pelo ex-diretor da estatal Furnas Dimas Toledo (o que ele nega), que revela um milionário caixa dois na estatal de energia elétrica.

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