31/01/2006 - 22h21

Justiça decreta prisão preventiva de 5 integrantes do MST

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

A Justiça de Pernambuco acatou pedido do Ministério Público estadual e decretou nesta segunda-feira a prisão preventiva do coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Jaime Amorim e de outros quatro integrantes do movimento no Estado.

O grupo é acusado de formação de quadrilha, apologia e incitação ao crime e desobediência legal. As infrações teriam sido cometidas no ano passado, durante a invasão da usina Estreliana, em Gameleira (a 110 km de Recife).

Em novembro, 300 lavradores interditaram a BR-101, incendiaram plantações de cana-de-açúcar, tratores e uma motocicleta pertencentes à propriedade.

A ação ocorreu em protesto à decisão da Justiça, que suspendeu a imissão de posse do engenho Pereira Grande, pertencente à usina, o que impediu que a terra fosse entregue ao MST.

Em nova manifestação, um mês depois, o movimento reuniu cerca de 2.000 sem-terra no local. A tropa de choque da Polícia Militar foi acionada e impediu a invasão. Houve confronto, mas ninguém foi preso ou se feriu.

Invasões não-pacíficas

Autor do pedido de prisão dos trabalhadores rurais, o juiz substituto de Gameleira, Antonio Carlos dos Santos, citou, na sua decisão, que os sem-terra "reiteradamente promovem invasões não-pacíficas [...], danificando patrimônio privado, incendiando veículos, plantações".

Santos disse ainda que esses atos não são condizentes "com a finalidade a que [os sem-terra] se propõem" --a reforma agrária-- e que as ações praticadas pelo MST trouxeram "pânico" aos moradores da região.

Para o juiz substituto, a prisão de Amorim e dos quatro outros integrantes do movimento visa garantir a segurança e a ordem pública, "pois, em liberdade, com certeza continuariam a praticar atos dessa natureza, como já o fazem costumeiramente".

A superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Recife, Maria de Oliveira, afirmou que a eventual prisão do líder sem-terra "vai gerar um grande confronto, uma tragédia no Estado".

"O atraso da Justiça em tomar uma decisão sobre os engenhos é o causador do conflito agrário", declarou. "Já pedi pressa ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque, quanto mais demorar, mais conflito vamos ter."

Procurado pela reportagem, Jaime Amorim não foi encontrado hoje para comentar a decisão da Justiça. O MST estadual também não se pronunciou sobre o assunto.

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