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01/02/2006 - 13h43

STF concede liminar que suspende quebra de sigilo de Kurzweil

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ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O ministro do STF, Nelson Jobim, concedeu a segunda liminar impedindo a quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário do empresário Roberto Kurzweil, que alugou dois automóveis --um Omega e um Passat-- para o PT durante a campanha eleitoral de 2002.

O empresário deve prestar depoimento nesta quarta-feira, na CPI dos Bingos.

O Omega teria sido utilizado, segundo denúncias, para transportar, de Campinas para São Paulo, os dólares que supostamente teriam sido doados pelo governo cubano para a campanha do PT à Presidência da República.

O empresário também é acusado de ter intermediado uma oferta de US$ 1 milhão que empresários da área de bingos teriam feito ao PT, em troca da legalização da atividade no país.

Em seu despacho, Jobim alega que o pedido de informações feito pelo Supremo não foi atendido pela CPI dos Bingos. Em decisão de janeiro, Jobim havia proibido a CPI de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário. A quebra tinha sido aprovada em dezembro.

O presidente da comissão, Efraim Morais (PFL-PB), afirmou que vai respeitar a decisão e reconheceu que o erro foi da CPI. Nos dias 29 de dezembro e 6 de janeiro, o Supremo encaminhou à comissão pedido de informações sobre as bases da quebra de sigilos de Kurzweil, o que não foi atendido.

Segundo o senador, o pedido não foi atendido por um erro administrativo. Ele disse ainda lamentar a decisão do Supremo, mas afirmou não ver ligações entre esta decisão e do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Apesar de reconhecer o erro da comissão, Morais achou estranho as decisão dos STF porque é a missão da CPI investigar e para isso precisa da quebra do sigilo.

Morais ameaçou mais uma vez prorrogar os prazos da CPI caso sejam mantidas as decisões do STF no caso de Okamotto e do empresário.

Com Agência Senado

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