01/02/2006 - 17h16

Líderes tentam liberar pauta da Câmara e finalizar votação da Super-Receita

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O plenário da Câmara deve encerrar nesta quarta-feira a votação dos destaques apresentados ao projeto que cria a Super-Receita. A informação é do líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) reuniu novamente hoje o colégio de líderes para decidir a pauta de votações.

Mais uma vez, os líderes pediram ao governo para que retire o regime de urgência constitucional do projeto que trata da nova legislação aduaneira para os chamados portos secos. A matéria tranca a pauta e ela só será liberada após a retirada da urgência.

O líder petista indicou que o governo pretende retirar ainda hoje a urgência do projeto que trata dos portos secos.

"O governo quer no entanto, o compromisso de que a matéria será votada na semana que vem", disse o líder. Para a próxima semana ficou definida apenas a votação do projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas, o chamado "Super-Simples".

Caso a urgência seja retirada, além de finalizar a votação da Super-Receita, o plenário da Câmara pode votar, caso haja quórum, o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz o prazo do recesso parlamentar, informou Fontana. Se as votações evoluírem no ritmo pretendido pelas lideranças, a Câmara poderá votar ainda nesta noite também o segundo turno da PEC que regulamenta o cargo de agente comunitários de saúde.

Outro acordo fechado na reunião de líderes se refere à quebra do interstício que poderá antecipar para a votação em segundo turno da PEC que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Fontana confirmou que o plenário da Câmara deverá iniciar amanhã, pela manhã, a discussão do projeto que diminui os gastos de campanha. "Cerca de 80% do texto já foi construído. Só alguns pontos faltam ser acordados", firmou o líder petista.

Fontana explicou que entre os pontos sobre os quais não há acordo estão a questão do teto dos gastos para campanhas proporcionais (cargos legislativo), a redução do tempo de TV dos programas partidários e a redução do próprio tempo da campanha eleitoral.

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