01/02/2006 - 19h02

Senado e Câmara liberam pautas de votação

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O plenário do Senado conseguiu, por meio de um acordo de lideranças, destrancar a pauta de votações da Casa com a aprovação na tarde desta quarta-feira da medida provisória 268, que destina recursos extraordinários do Orçamento para diferentes ministérios.

Com esta votação foi possibilitada a análise ainda hoje da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias.

O Senado também aprovou, por unanimidade, o segundo turno da PEC de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que modifica o nome da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus. Também na Câmara, por meio de um acordo de lideranças a pauta foi destrancada após o governo ter retirado a urgência constitucional sobre o projeto que trata da nova lei aduaneira para os chamados "portos secos".

Com a liberação da pauta o plenário da Câmara encerrou a votação do projeto que cria a Super-Receita, com a aprovação de apenas da emenda que determina ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto de lei orgânica das auditorias federais.

O projeto a ser enviado pelo governo deverá tratar de direitos, deveres, garantias e prerrogativas das carreiras. A previsão já constava do texto principal aprovado, mas fazia referência a 'auditorias-fiscais federais'.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou que pretende colocar em votação ainda hoje o segundo turno de três emendas constitucionais. Dentre elas se destaca a proposta que reduz o recesso parlamentar.

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