01/02/2006 - 19h57

Câmara aprova em segundo turno diminuição do recesso parlamentar

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 438 votos a favor, 8 votos contrários e 7 abstenções, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da diminuição do recesso parlamentar. A matéria agora segue para o Senado onde terá que ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ser analisada em dois turnos em plenário.

A PEC, de autoria do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias em dois períodos --23 de dezembro a 1º de fevereiro e 18 de julho a 31 de julho. Um dos parlamentares que usou a tribuna para criticar esta PEC foi o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL).

"Os deputados não ficam de folga no recesso. A impressão é errada de que só trabalhamos quando estamos com as nádegas acomodadas nestas cadeiras. Quem aprova esta PEC está votando contra si mesmo", disse Thomaz Nonô.

A proposta de emenda à Constituição incluiu ainda um obstáculo para que o Executivo convoque deputados e senadores a trabalharem durante o recesso. Pelo texto atual, basta ao presidente da República enviar ao Congresso Nacional uma mensagem para a convocação do Legislativo.

Caso seja mantido o texto aprovado pela Câmara, a mensagem do presidente precisará da "aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional". A necessidade de aprovação repõe o custo político admitido pelo Executivo ao convocar o Congresso Nacional e ao desembolsar recursos do orçamento para pagar salário dobrado a deputados e senadores.

Se não houvesse necessidade da aprovação da mensagem do Executivo pelo Congresso, explicaram técnicos da Câmara, o presidente da República poderia convocar o Legislativo anualmente sem qualquer limitação

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o recesso parlamentar