02/02/2006 - 10h12

STF impõe nova derrota a CPI, que suspende votação

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Brasília

Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem nova liminar contrária à CPI dos Bingos, o que levou a comissão a recuar e não votar o requerimento para quebrar novamente os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do STF já havia suspendido, na sexta-feira passada, a quebra dos sigilos de Okamotto, medida que havia sido aprovada pela CPI dos Bingos no último dia 18.

Ontem pela manhã, Jobim comunicou à CPI que na terça-feira também impediu --pela segunda vez no espaço de 12 dias-- a quebra dos sigilos do empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil, dono do Omega blindado onde teriam sido transportados dólares vindos de Cuba para caixa dois da campanha presidencial petista.

"Foi o último ato de Jobim [no recesso judiciário, que acabou anteontem]. Não tinha pressa, ele poderia deixar sortear o processo [entre os ministros do STF]", afirmou o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB). Jobim ontem fez discurso refutando a acusação de atuação política.

Okamotto --tesoureiro da campanha de Lula em 1989-- diz ter pago do próprio bolso uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com o PT relativa a gastos pessoais anteriores a 2003.

Quitada entre dezembro de 2003 e março de 2004, a fatura era referente a gastos, bancados por recursos públicos do Fundo Partidário, com viagens internacionais de Lula antes de ele ser eleito presidente da República.

A CPI investiga se a dívida foi paga por Okamotto com o caixa dois abastecido pelo publicitário Marcos Valério de Souza.

Depois de receber a decisão do STF sobre Kurzweil, o presidente da CPI decidiu pedir uma audiência com Jobim, marcada para as 9h da próxima terça-feira, deixando de votar a quebra dos sigilos de Okamotto.

"Não votamos porque não havia clima. É preferível conversar antes com o ministro [Jobim]", afirmou Efraim. Nos bastidores, o senador diz que a comissão não quis "afrontar" o STF.

A base governista tem outra versão. "Eu acho que foi uma questão aritmética. Se eles tivessem a maioria, teriam feito a votação", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Se tivesse havido votação ontem, a oposição poderia perder de 7 a 6, devido a uma articulação entre o PMDB e PT.

Falha da CPI

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do pedido de quebra de sigilos de Roberto Kurzweil, argumentou que o advogado Rogério Buratti --ex-assessor do ministro Antonio Palocci (Fazenda) em Ribeirão Preto (SP)-- afirmou à CPI que empresários angolanos do ramo de bingos deram R$ 1 milhão para caixa dois da campanha eleitoral de Lula à Presidência.

O negócio teria sido intermediado por Kurzweil, com participação de Palocci. O ministro nega. O empresário afirma que não tem ligação com bingos.

Em 19 de janeiro, Nelson Jobim suspendeu o primeiro requerimento de Álvaro Dias com a quebra dos sigilos, pois não tinha recebido informações pedidas à CPI sobre o caso.

Efraim admitiu ontem que foi uma falha. "Um contínuo deixou o ofício [do STF] na mesa [da secretária da CPI] e não nos comunicaram para respondermos", afirmou o senador. Foram dois pedidos de informações sem resposta, no dia 29 de dezembro e no dia 6 de janeiro.

Na semana passada, Álvaro Dias apresentou novo requerimento, também aprovado na CPI, para quebra dos sigilos de Kurzweil. Anteontem, Jobim suspendeu a medida "por [ela] ter os mesmos subsídios da fundamentação (...) anterior".

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