06/02/2006 - 13h16

Membros da CPI dos Bingos discutem quebra de sigilo com presidente do STF

da Folha Online

O presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL-PB), e o relator, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), serão recebidos em audiência nesta terça-feira pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim para discutir as recentes decisões judiciais.

Na semana passada, o STF que impediu a comissão de ter acesso à quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do empresário Roberto Kurzweil, dono do Omega blindado no qual supostamente foram transportados dólares de Cuba para o PT.

Jobim concedeu liminar no último dia 30 suspendendo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto. Partiu do plenário da CPI dos Bingos a solicitação da quebra de sigilos, em virtude de um presumível empréstimo financeiro que Okamotto teria feito ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu despacho, Jobim alegou que o requerimento da CPI fundamentava-se em "notícias veiculadas em reportagens jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto" que delimitasse o período de abrangência da denúncia.

Segundo o despacho do presidente do Supremo, eventuais dados obtidos pela CPI em relação a Okamotto devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final daquela Corte. À luz de novas informações prestadas pela CPI, o ministro, conforme anunciou em seu despacho, poderá rever a decisão.

Um dia depois, 31 de janeiro, o presidente do STF concedeu outra liminar, dessa vez suspendendo a transferência dos sigilos de Kurzweil.

Com Agência Senado

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