07/02/2006 - 17h52

Defesa de "Sombra" pede afastamento dos promotores do caso Celso Daniel

da Folha Online

Os advogados do empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", entraram com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar os promotores de Santo André que investigam o caso Celso Daniel.

O pedido de habeas corpus com liminar também requer a anulação de todos os atos judiciais praticados dos promotores Roberto Wider Filho e Amaro José Thomé Filho, que denunciaram o empresário como mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

Os advogados de Sérgio Gomes alegam que a presença dos promotores no processo de investigação do caso Celso Daniel afeta o Código Penal, que "exige a desconcentração, em sujeitos distintos, das atividades funcionais de investigador, do acusador e do julgador".

Também argumentam que o empresário sofre constrangimento ilegal porque responde a processo criminal "eivado de nulidade", devido à presença dos promotores no caso.

O pedido dos advogados já foi recusado em primeira instância e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiram pela legalidade da participação do Ministério Público na investigação.

Caso Celso Daniel

O empresário e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva estava com o ex-prefeito Celso Daniel no momento do seqüestro, em janeiro de 2002. Ele foi denunciado (acusado formalmente na Justiça) como o mandante do crime.

A defesa de Gomes da Silva afirma que a versão da Promotoria é fantasiosa, sem respaldo em provas.

Os promotores destacaram a atuação de Gomes da Silva no que consideram um "esquema de corrupção" na Prefeitura de Santo André e apontaram as contradições nos depoimentos do acusado. Para eles, o prefeito foi morto porque não aceitava o desvio de dinheiro para uso particular.

Especial

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